Procedimento do Juizado Especial Cível 3000604-36.2024.8.06.0062 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000604-36.2024.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:51

Processo Desarquivado

07/10/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/10/2024, 09:50

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 14:17

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104456552

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000604-36.2024.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PARTE PROMOVENTE Nome: ROSANE LOPES DA COSTAEndereço: Rua do meio,, 128, Bairro Parque Urupe, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIEndereço: Avenida Paulista, 1294, - de 611 a 1045 - lado ímpar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-100Nome: CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Endereço: GOMES DE CARVALHO, 1195, - até 149/150, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-000 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o Relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. O art.51, I, da Lei nº 9.099/95 estabelece que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.". E, segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.". No caso deste processo, a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação no horário aprazado, bem como não apresentou nenhuma justificativa para sua ausência naquele ato (ID 104162080). Logo, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais devidas. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema. VINICIUS RANGEL GOMES Juiz

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104456552

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104456552

12/09/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

11/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:47

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 09:36

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSANE LOPES DA COSTA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 10 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 9:00 hs. A sessão será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. https://link.tjce.jus.br/49909b O referido é verdade, dou fé. CASCAVEL/CE, 8 de julho de 2024. CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof. José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000604-36.2024.8.06.0062 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2024. Documento: 104456552

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104456552

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104456552

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para despacho

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