Procedimento Comum Cível 0000785-55.2008.8.06.0028 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000785-55.2008.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 03/08/2024

09/09/2024, 11:58

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:00

Publicado Sentença em 06/08/2024. Documento: 90231566

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Inspeção ordinária interna (Portaria n. 06/2024, publicada no DJe em 24 de julho de 2024). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000785-55.2008.8.06.0028 Trata-se de ação envolvendo as partes acima nominadas. Em consulta realizada na base de dados da Receita Federal, pude verificar que a autora foi a óbito em 2022. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Considerando que a presente ação versa sobre direito personalíssimo, logo intransmissível, a extinção do processo sem julgamento de mérito é medida que se impõe, conforme dispõe o art. 485, IX, do Código de Processo Civil, matéria cognoscível até mesmo ex officio. ANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, IX, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Arquivem-se os autos DE IMEDIATO, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais. Acaraú (CE), datado e assinado digitalmente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90231566

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90231566

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90231566

03/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 18:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

03/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:39

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2024, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2023, 11:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 03/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2024. Documento: 90231566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90231566

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90231566

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90231566

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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