Execução Fiscal 0179149-91.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.777,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MSA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187271560

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187271560

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187271560

17/12/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:20

Desentranhado o documento

16/12/2025, 16:27

Juntada de relatório (outros)

16/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:51

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 175895541

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 175895541

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175895541

13/11/2025, 10:40

Juntada de relatório (outros)

13/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

04/10/2025, 20:55

Deferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

26/09/2025, 00:54

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187271560

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187271560

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187271560

17/12/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:20

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:01

Despacho

•16/12/2025, 18:20

16/12/2025, 16:27

Juntada de relatório (outros)

16/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:51

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 175895541

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 175895541

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175895541

13/11/2025, 10:40

Juntada de relatório (outros)

13/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:26

Juntada de certidão

04/10/2025, 20:55

Deferido o pedido de SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE - CPF: 646.744.793-04 (EXECUTADO)

26/09/2025, 00:54

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:52

Juntada de ordem de bloqueio

05/09/2025, 21:56

Juntada de certidão

05/09/2025, 21:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 09:27

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 18:13

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:09

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90253031

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0179149-91.2012.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MSA DO BRASIL LTDA, SAMANTHA MACHADO DE ALBUQUERQUE, THEREZA CHRISTINE MACHADO DE ALBUQUERQUE D E S P A C H O Na petição ID. 86128398, a parte executada pugnou pela expedição de certidão narrativa do processo. Isto posto, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: DEFIRO o pedido. INTIME-SE a executada para efetuar o recolhimento das custas para expedição das certidões requeridas. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de agosto de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90253031

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90253031

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90253031

04/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/08/2023, 03:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/08/2023, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2023, 08:42

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 10:50

Mov. [59] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 16:00

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

22/09/2022, 03:21

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368407-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 10:53

13/09/2022, 11:19

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2022, 13:47

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 14:35

Mov. [54] - Documento

02/06/2022, 14:34

Mov. [53] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 08:08

Mov. [52] - Conclusão

18/01/2022, 12:46

Mov. [51] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 20:31

Mov. [50] - Certidão emitida

20/07/2020, 10:32

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323160-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2020 20:59

12/07/2020, 21:15

Mov. [48] - Certidão emitida

09/07/2020, 07:26

Mov. [47] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

06/07/2020, 22:59

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 15:24

Mov. [45] - Decurso de Prazo

13/06/2019, 08:54

Mov. [44] - Certidão emitida

02/05/2019, 11:14

Mov. [43] - Certidão emitida

29/04/2019, 10:21

Mov. [42] - Expedição de Edital

23/04/2019, 11:06

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Cls. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital a empresa executada com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para o devido andamento processual. Exp. Nec.

12/04/2019, 09:56

Mov. [40] - Concluso para Despacho

11/04/2019, 14:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01200331-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2019 13:47

10/04/2019, 14:07

Mov. [38] - Certidão emitida

09/04/2019, 12:05

Mov. [37] - Documento

09/04/2019, 12:05

Mov. [36] - Documento

09/04/2019, 12:04

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/073609-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

02/04/2019, 12:15

Mov. [34] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

12/03/2019, 09:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

11/03/2019, 11:53

Mov. [32] - Certidão emitida

05/03/2019, 07:59

Mov. [31] - Documento

05/03/2019, 07:59

Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/024427-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

31/01/2019, 12:46

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Cite-se. Expedientes necessários.

25/01/2019, 16:14

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/01/2019, 13:55

Mov. [27] - Certidão emitida

19/12/2018, 12:27

Mov. [26] - Documento

19/12/2018, 12:26

Mov. [25] - Documento

19/12/2018, 12:25

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10757207-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2018 15:46

18/12/2018, 16:58

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/285492-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

14/12/2018, 10:14

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF.

13/12/2018, 12:45

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 22:25

Mov. [20] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712418120TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : MSA do Brasil Ltda

04/12/2018, 00:00

Mov. [19] - Expedição de Carta

14/11/2018, 12:56

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 23. Empós, abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. Exp. Nec.

25/10/2018, 09:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 11:43

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10076287-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 15:11

16/02/2018, 16:32

Mov. [15] - Documento

16/02/2018, 11:21

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

23/11/2017, 16:07

Mov. [13] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2017, 15:55

Mov. [11] - Documento

08/04/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

08/04/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

03/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2012 Data da Disponibilização: 10/10/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 581 Página: 314-316

15/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

05/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Documento

05/10/2012, 12:00

Decisão

•26/09/2025, 00:54

Decisão

•29/05/2025, 09:27

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Despacho

•21/03/2025, 15:41

Despacho

•10/12/2024, 09:24

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Despacho

•02/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:08

Despacho

•05/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:35

Documentos Diversos

•19/01/2022, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 22:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/02/2026, 13:01

Despacho

•16/12/2025, 18:20

Decisão

•26/09/2025, 00:54

Decisão

•29/05/2025, 09:27

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Despacho

•05/05/2025, 15:08

Despacho

•21/03/2025, 15:41

Despacho

•10/12/2024, 09:24

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Despacho

•02/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:08

Despacho

•05/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:35

Documentos Diversos

•19/01/2022, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2019, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2019, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2018, 09:17

Documentos Diversos

•12/07/2017, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2012, 12:00