Execução Fiscal 0216639-16.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 723.985,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189905460

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189905460

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189905460

08/02/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de THAIS PUSTILNICK DORIA DA FONSECA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:13

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153465625

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153465625

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153465625

16/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 189905460

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 189905460

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189905460

08/02/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•22/04/2026, 13:27

10/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de THAIS PUSTILNICK DORIA DA FONSECA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:13

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153465625

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153465625

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153465625

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153465625

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153465625

15/05/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153465625

15/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

21/02/2025, 22:16

Juntada de Certidão

21/02/2025, 22:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 90134004

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0216639-16.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL D E S P A C H O Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. RENOVE-SE a intimação determinada na decisão de ID 68953575 em nome do advogado THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB CE31478-S, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o que foi determinado na decisão mencionada, sob pena de se considerar inválida sua atuação em nome da parte Executada. Expedientes necessários. Fortaleza, 31 de julho de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90134004

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90134004

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90134004

04/08/2024, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 23:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:30

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 19:03

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 16:19

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181929-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 17:54

14/07/2021, 18:03

Mov. [49] - Certidão emitida

06/07/2021, 10:59

Mov. [48] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fl. 373 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública Credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. À EXEQUENTE, INTIME-SE.

06/07/2021, 09:44

Mov. [47] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 09:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500024-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 19:33

15/10/2020, 19:50

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448812-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2020 14:51

16/09/2020, 15:22

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01448664-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/09/2020 14:19

16/09/2020, 14:29

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0216639-16.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

16/09/2020, 14:29

Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

16/09/2020, 14:28

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425578-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 03/09/2020 15:11

03/09/2020, 15:39

Mov. [40] - Provisório

06/08/2020, 14:53

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/11/2018, 14:15

Mov. [38] - Documento

08/11/2018, 14:13

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2022 Página: 508

07/11/2018, 11:59

Mov. [36] - Expedição de Termo

05/11/2018, 13:18

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:52

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10638237-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2018 14:52

29/10/2018, 15:16

Mov. [33] - Apensado: Apensado ao processo 0158156-17.2018.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Multas e demais Sanções

19/10/2018, 16:06

Mov. [32] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2018, 10:10

Mov. [31] - Decurso de Prazo

06/09/2018, 09:48

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2018, 08:57

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10490617-8 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 27/08/2018 14:49

27/08/2018, 15:52

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 790-791

10/08/2018, 11:04

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2018, 10:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10396735-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2018 17:34

16/07/2018, 18:34

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 15:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/09/2016, 17:29

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10408315-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2016 13:22

05/09/2016, 16:58

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissão de ordem de bloqueio, via sistema eletrônico BacenJud.

05/07/2016, 14:00

Mov. [21] - Documento

05/07/2016, 10:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10301535-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2016 16:42

05/07/2016, 00:11

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

29/06/2016, 08:35

Mov. [18] - Mero expediente: R.h Sobre o retorno da carta precatória às fls. 19/166, ouça a exequente no prazo de dez dias.

17/02/2016, 11:59

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/08/2015, 14:53

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

17/08/2015, 14:52

Mov. [15] - Certidão emitida

17/08/2015, 14:51

Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.15.00992863-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 10/08/2015 12:15

17/08/2015, 11:31

Mov. [13] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01378122-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/12/2014 08:48

08/01/2015, 13:42

Mov. [12] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01367587-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/11/2014 10:18

21/11/2014, 13:36

Mov. [11] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01359653-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/10/2014 09:12

31/10/2014, 13:50

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2014, 09:53

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

13/08/2014, 18:05

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

13/05/2014, 17:06

Mov. [7] - Decurso de Prazo

13/05/2014, 17:04

Mov. [5] - Certidão emitida

06/03/2014, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

06/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/01/2014, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

08/01/2014, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

17/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2013, 12:00

Sentença

•22/04/2026, 12:09

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•01/08/2024, 07:33

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Despacho

•27/02/2023, 15:14

Pedido (Outros)

•31/01/2023, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:44

Documentos Diversos

•01/10/2018, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 15:17

Documentos Diversos

•05/07/2016, 14:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Despacho

•22/04/2026, 13:27

Sentença

•22/04/2026, 12:09

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•12/08/2025, 10:11

Despacho

•07/05/2025, 15:59

Despacho

•01/08/2024, 07:33

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Despacho

•27/02/2023, 15:14

Pedido (Outros)

•31/01/2023, 23:25

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2021, 09:44

Documentos Diversos

•01/10/2018, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 15:17

Documentos Diversos

•05/07/2016, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2016, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2014, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2014, 12:00