Procedimento Comum Cível 0050381-66.2021.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 19:58

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 17:57

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:48

Processo Desarquivado

27/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/10/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 66757602

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco, Ceará E-mail: [email protected] Processo nº 0050381-66.2021.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que tomem ciência de minuta de RPV ID 66757598. Renata Guimarães Guerra juíza

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 66757602

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 19:58

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 17:57

Expedição de Alvará.

13/12/2023, 17:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:18

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:48

Processo Desarquivado

27/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/10/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 10:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:30

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 66757602

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco, Ceará E-mail: [email protected] Processo nº 0050381-66.2021.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que tomem ciência de minuta de RPV ID 66757598. Renata Guimarães Guerra juíza

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 66757602

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco, Ceará E-mail: [email protected] Processo nº 0050381-66.2021.8.06.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Salário-Maternidade] Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para que tomem ciência de minuta de RPV ID 66757598. Renata Guimarães Guerra juíza

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:02

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/07/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2023, 14:09

Declarada incompetência

06/06/2023, 13:49

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIS ANDRE MARTINS LIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:08

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 – 1917 Processo nº: 0050381-66.2021.8.06.0120 Vistos etc. O processo segue em fase de cumprimento de sentença. A sentença condenou o INSS a implantar benefício previdenciário de salário-maternidade à parte autora ID 53348792, a promovida dispensou prazo recursal ID 53664459. A par

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 14:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:29

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/02/2023, 10:56

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 –1917 PROCESSO Nº 0050381-66.2021.8.06.0120 Assunto: [Salário-Maternidade] PROMOVENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROMOVIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada de sentença proferida nos autos. Álvaro Dias Feitosa técnico judiciário

17/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido

15/01/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 14:12

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 16:17

Mov. [53] - Concluso para Sentença

15/09/2022, 17:00

Mov. [52] - Expedição de Termo de Audiência

15/09/2022, 16:52

Mov. [51] - Certidão emitida

15/09/2022, 15:40

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803848-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 09:19

15/09/2022, 09:45

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 15:40

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01803786-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2022 08:33

13/09/2022, 09:46

Mov. [47] - Certidão emitida

19/08/2022, 00:14

Mov. [46] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:23

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 04:50

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0374/2022 Teor do ato: Designo o adiamento da audiência de Instrução e Julgamento para 15/09/2022 às 09:30h, a ser realizada no mesmo link que já consta nos autos. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

08/08/2022, 12:06

Mov. [43] - Certidão emitida

08/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:30

Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 15/09/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

08/08/2022, 09:29

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 10:07

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2022 Teor do ato: Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para 01/09/2022 às 09:31h. Link de acesso disponível nos autos. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

02/08/2022, 04:06

Mov. [38] - Certidão emitida

01/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:41

Mov. [36] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a Audiência de Instrução designada para o dia 01/09/2022, às 09:31h, foi devidamente registrada no sistema/aplicativo Microsoft Office Teams 365, e a sala virtual poderá ser acessada pelo link

01/08/2022, 13:39

Mov. [35] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 13:33

Mov. [34] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 13:20

Mov. [33] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/09/2022 Hora 09:31 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

01/08/2022, 13:18

Mov. [32] - Certidão emitida

30/07/2022, 00:22

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

28/07/2022, 18:21

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01802862-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 08:31

28/07/2022, 09:06

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

20/07/2022, 22:45

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0346/2022 Teor do ato: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 28/07/2022 às 08:30h. Link de acesso à sala de audiência permanece o mesmo. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

19/07/2022, 11:40

Mov. [27] - Certidão emitida

19/07/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:48

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.22.01802639-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/07/2022 14:58

15/07/2022, 15:32

Mov. [24] - Certidão emitida

25/06/2022, 00:35

Mov. [23] - Certidão emitida

25/06/2022, 00:35

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 23:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0295/2022 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 21/07/2022 às 14:00h, link nos autos. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

14/06/2022, 12:13

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 12:13

Mov. [19] - Certidão emitida

14/06/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:45

Mov. [17] - Certidão emitida

14/06/2022, 10:44

Mov. [16] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 10:41

Mov. [15] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/07/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

14/06/2022, 10:39

Mov. [14] - Certidão emitida

14/06/2022, 10:38

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 16:30

Mov. [12] - Concluso para Despacho

07/04/2022, 12:05

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 13:52

Mov. [10] - Decurso de Prazo

01/03/2022, 13:51

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717

15/10/2021, 22:12

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0417/2021 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

14/10/2021, 11:10

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.

22/09/2021, 21:30

Mov. [6] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 09:02

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMCO.21.00167982-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2021 13:25

16/09/2021, 13:45

Mov. [4] - Certidão emitida

16/08/2021, 11:15

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 09:22

Mov. [2] - Conclusão

03/08/2021, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2021, 17:09

Documentos

DESPACHO

•30/10/2023, 08:18

DESPACHO

•14/08/2023, 13:55

DECISÃO

•06/06/2023, 13:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2023, 14:33

SENTENÇA

•24/02/2023, 19:58

DESPACHO

•03/02/2023, 17:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:56

FUNDAMENTAÇÃO

•01/02/2023, 10:56

PETIÇÃO

•19/01/2023, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 15:27

SENTENÇA

•15/01/2023, 17:28

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•30/10/2023, 08:18

DESPACHO

•14/08/2023, 13:55

DECISÃO

•06/06/2023, 13:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2023, 14:33

SENTENÇA

•24/02/2023, 19:58

DESPACHO

•03/02/2023, 17:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:56

FUNDAMENTAÇÃO

•01/02/2023, 10:56

PETIÇÃO

•19/01/2023, 15:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/01/2023, 15:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 15:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2023, 15:27

SENTENÇA

•15/01/2023, 17:28

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 16:52

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 15:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/09/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 13:41

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•28/07/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/04/2022, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 21:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/08/2021, 09:22