Procedimento Comum Cível 0000286-71.2017.8.06.0217 - TJCE

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:59

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 28/02/2025

11/03/2025, 12:59

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 125745083

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 125745083

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0000286-71.2017.8.06.0217 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Cuida-se Ação Especial Cível Previdenciária (Aposentadoria por idade - HóldlsdkfmskdnfHíbrida) proposta por Adão Gonçalo de Oliveira em face do Intituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Intimado, por meio de seu causídico, tendo em vista a sua intimação pessoal por mandado ter restado infrutífera ante a informação de que havia se mudado, para informar se possuía interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono, decorreu o prazo legal para a parte autora e nada foi apresentado ou requerido (id. 99338557). É o relatório. Fundamento e decido. No presente caso, os autos estão paralisados, sem qualquer impulso, mesmo sendo intimado pessoalmente (id. 77620060) e por intermédio de seu causídico (id. 99338557), seguindo o regramento do artigo 485, inciso III c/c parágrafo primeiro do Código de Processo Civil - CPC. Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito. Ante o exposto, observando que no caso em tela configura-se abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso III c/c com o art. 77, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, tudo para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Joseph Raphael Alencar Brandão Juiz

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125745083

13/12/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 87566344

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E S P A C H O Intimação - Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0000286-71.2017.8.06.0217 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico, tendo em vista a sua intimação pessoal por mandado ter restado infrutífera ante a informação de que havia se mudado, para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, indicando as provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. Expediente necessário. Ipaumirim/CE, 30 de maio de 2024. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87566344

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87566344

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87566344

05/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:10

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 19:10

Mov. [51] - Certidão emitida

04/05/2023, 00:25

Mov. [50] - Certidão emitida

20/04/2023, 12:03

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 16:02

Mov. [48] - Expedição de Termo

27/10/2022, 16:51

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

25/10/2022, 12:14

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

25/10/2022, 11:43

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WIPA.22.01801638-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2022 09:21

25/10/2022, 09:39

Mov. [44] - Certidão emitida

05/10/2022, 15:45

Mov. [43] - Documento

05/10/2022, 15:45

Mov. [42] - Documento

05/10/2022, 15:40

Mov. [41] - Certidão emitida

03/10/2022, 00:34

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0224/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 23:45

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 02:28

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado n: 094.2022/001523-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/10/2022 Local: Oficial de justica - Joao Barros Neto

22/09/2022, 15:40

Mov. [37] - Certidão emitida

22/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:12

Mov. [35] - Audiência Designada: Instrucao Data: 26/10/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

21/09/2022, 14:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 07:50

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WIPA.22.01800800-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/05/2022 17:12

23/05/2022, 17:15

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

18/04/2022, 14:18

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WIPA.22.01800617-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 13:39

18/04/2022, 13:43

Mov. [30] - Concluso para Sentença

19/10/2021, 14:53

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

19/10/2021, 14:52

Mov. [28] - Certidão emitida

04/10/2021, 00:22

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0304/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703

24/09/2021, 22:37

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 12:18

Mov. [25] - Certidão emitida

23/09/2021, 10:54

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 10:48

Mov. [23] - Audiência Designada: Instrucao Data: 18/10/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

23/09/2021, 08:52

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0033/2018 Data da Publicacao: 31/07/2018 Numero do Diario: 1956

19/11/2019, 02:45

Mov. [21] - Conclusão

03/09/2019, 09:40

Mov. [20] - Mero expediente: Designe-se audiencia de instrucao, conforme pauta disponivel, para a oitiva da parte autora e das suas testemunhas, as quais deverao comparecer independentemente de intimacao. Intime-se. Expedientes necessarios.

29/07/2019, 16:42

Mov. [19] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 12:19

Mov. [18] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PUMA18000033056

11/10/2018, 12:18

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 10:58

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0033/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por intermedio de seu advogado, para no prazo de quinze (15) se manifestar sobre a contestacao apresentada. Advogados(s): Cicero Juarez Saraiva da Silva (OAB 22078/CE)

27/07/2018, 11:16

Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por intermedio de seu advogado, para no prazo de quinze (15) se manifestar sobre a contestacao apresentada.

23/07/2018, 09:50

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

03/05/2018, 13:34

Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

03/05/2018, 13:34

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

28/11/2017, 12:37

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Via DJ. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

28/11/2017, 12:35

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Contestacao. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

23/11/2017, 15:00

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

23/11/2017, 14:28

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO encaminhando os autos ao INSS para fins de citacao - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

25/10/2017, 10:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...cite-se... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

24/10/2017, 09:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

18/09/2017, 11:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE UMARI

18/09/2017, 11:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

18/09/2017, 09:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

18/09/2017, 09:51

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

18/09/2017, 09:51

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE UMARI

08/09/2017, 13:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 125745083

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 125745083

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125745083

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CICERO JUAREZ SARAIVA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 87566344

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