Usucapião 0031158-14.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 9107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO NO ESTADO DO CEARA

Reu

LUIZ LAURO BEZERRA COSTA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 21:26

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(79)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:16

Decisão

•18/01/2026, 21:26

09/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 21:26

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de Luiz Lauro Bezerra Costa em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:56

Publicado Edital em 07/08/2024. Documento: 89952885

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0031158-14.2012.8.06.0001. AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMREU: LUIZ LAURO BEZERRA COSTA, FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) o Sr. Luiz Bezerra da Costa, para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE., em 26 de julho de 2024.Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de FortalezaRua Des Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP 60.811-690 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS CLASSE: USUCAPIÃO (49)

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89952885

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89952885

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89952885

05/08/2024, 14:42

Expedição de Edital.

26/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO CEARÁ USUCAPIÃO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 19:48

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:53

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:37

Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e

08/09/2022, 13:42

Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e

26/08/2022, 10:06

Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

23/08/2022, 12:01

Mov. [34] - Expedição de Edital: FP - Edital de Citação

18/08/2022, 18:19

Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/07/2022, 13:06

Mov. [32] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/07/2022, 13:05

Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

25/05/2022, 09:42

Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

25/05/2022, 09:41

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103494-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

23/05/2022, 11:39

Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103492-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

23/05/2022, 11:39

Mov. [27] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD

23/05/2022, 10:10

Mov. [26] - Documento Analisado

23/05/2022, 09:55

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 17:57

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

26/02/2019, 09:33

Mov. [23] - Concluso para Despacho

26/02/2019, 09:33

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

26/02/2019, 09:32

Mov. [21] - Decurso de Prazo

26/02/2019, 09:31

Mov. [20] - Certidão emitida

08/12/2018, 07:26

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727231-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 15:02

05/12/2018, 15:22

Mov. [18] - Certidão emitida

28/11/2018, 10:57

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 17:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708902-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 15:07

27/11/2018, 15:23

Mov. [15] - Conclusão

31/08/2017, 14:48

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2017, 12:07

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/09/2016, 15:28

Mov. [12] - Encerrar análise

20/01/2016, 13:41

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/06/2015, 08:38

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

12/06/2015, 08:38

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042215-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2015 14:59

09/02/2015, 15:17

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 384/385

09/02/2015, 08:42

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2015, 11:57

Mov. [6] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2015, 10:52

Mov. [5] - Conclusão

02/10/2014, 16:49

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2014, 11:47

Mov. [3] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Conclusos desde 16.4.2012, para despacho inicial. Impulsionar o feito. Em 01 de outubro de 2014. Joao Everardo Matos Biermann Juiz Corregedor Auxiliar

01/10/2014, 11:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

16/04/2012, 12:00

Despacho

•17/06/2025, 18:11

Despacho

•20/01/2025, 17:38

Despacho

•19/07/2024, 14:06

Despacho

•20/10/2023, 11:59

Despacho

•21/07/2023, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2018, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2017, 12:07

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2015, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2014, 11:43