Procedimento Comum Cível 0172146-75.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INVASORES DO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA CAPITAO ARAGAO N 866

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 21:01

Sentença

•27/05/2025, 15:47

16/07/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:56

Publicado Edital em 07/08/2024. Documento: 87667678

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Requerente: :MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: Invasores do imóvel localizado na Rua Capitão Aragão nº 866A autoridade judicial, que abaixo subscreve, FAZ SABER AOS INTERESSADOS, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, tramita a ação acima referida, e que por determinação judicial foi expedido o presente, a fim de que seja(m) CITADO(S) os TERCEIROS INTERESSADOS, para, querendo, contestar(em) a presente ação, no prazo legal, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados por MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ficando advertido(a) de que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. CUMPRA-SE. FORTALEZA/CE, 04 de junho de 2024.Juiz de Direito Edital Citação - 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº:0172146-75.2018.8.06.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87667678

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87667678

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87667678

05/08/2024, 14:44

Expedição de Edital.

29/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 08:22

Desentranhado o documento

17/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:47

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 12:56

Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/09/2022, 11:11

Mov. [39] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

20/09/2022, 11:11

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/04/2022, 03:06

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 12:11

Mov. [36] - Documento Analisado

18/04/2022, 10:02

Mov. [35] - Mero expediente: Renovem-se expedientes de fls. 64. Expedientes necessários.

11/04/2022, 22:33

Mov. [34] - Conclusão

07/01/2022, 16:45

Mov. [33] - Certidão emitida

10/10/2021, 08:57

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355606-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 15:38

06/10/2021, 16:10

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/10/2021, 16:39

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01433998-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/10/2021 15:49

05/10/2021, 16:21

Mov. [29] - Certidão emitida

29/09/2021, 16:34

Mov. [28] - Certidão emitida

29/09/2021, 16:34

Mov. [27] - Documento Analisado

29/09/2021, 16:34

Mov. [26] - Mero expediente: A par de fls. 443 do apenso, INTIME-SE o Autor para manifestar interesse no feito ou esclarecer potencial perda objeto prazo 10 dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp. Nec.

24/09/2021, 13:17

Mov. [25] - Concluso para Despacho

14/08/2021, 22:26

Mov. [24] - Decurso de Prazo

06/07/2021, 10:53

Mov. [23] - Certidão emitida

06/07/2021, 10:49

Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se para manifestação nos termos de fls. 437 do ora apenso 5 dias. Exp. Nec.

26/05/2021, 08:50

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 22:10

Mov. [20] - Certidão emitida

23/06/2019, 09:27

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 16:49

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346596-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 14:03

17/06/2019, 15:16

Mov. [17] - Certidão emitida

12/06/2019, 08:40

Mov. [16] - Apensado: Apensado ao processo 0185582-04.2018.8.06.0001 - Classe: Ação Civil Pública - Assunto principal: Garantias Constitucionais

11/06/2019, 16:15

Mov. [15] - Certidão emitida

11/06/2019, 14:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/06/2019, 11:40

Mov. [13] - Encerrar análise

11/06/2019, 11:39

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 11:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho

11/06/2019, 10:29

Mov. [10] - Encerrar análise

10/06/2019, 09:23

Mov. [9] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

10/06/2019, 08:25

Mov. [8] - Conclusão

07/06/2019, 08:52

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência

26/10/2018, 16:58

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência

26/10/2018, 16:58

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/10/2018, 14:34

Mov. [4] - Certidão emitida

25/10/2018, 14:34

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 11:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

22/10/2018, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2018, 16:11

Despacho

•07/03/2025, 12:51

Despacho

•29/05/2024, 11:23

Decisão

•15/12/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2021, 08:50

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2019, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 08:25

Documentos Diversos

•24/10/2018, 11:54