Cumprimento de sentença 3000533-50.2016.8.06.0018 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000533-50.2016.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 08:37

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:34

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2024, 04:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99367450

28/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99367450

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SILVA FILHOEXECUTADO: DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 10 (dez) dias, indicar bens do executado que possam ser gravados com penhora, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, o aludido prazo decorreu em 22/08/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o teor do dispositivo supracitado, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000533-50.2016.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P. R. I. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO SILVA FILHOEXECUTADO: DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 10 (dez) dias, indicar bens do executado que possam ser gravados com penhora, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Todavia, o aludido prazo decorreu em 22/08/2024 e nada foi apresentado ou requerido. Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o teor do dispositivo supracitado, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av. Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000533-50.2016.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P. R. I. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99367450

27/08/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/08/2024, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/08/2024, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILSON JOSE RAMOS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO BOYADJIAN SOBREIRA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VARTAN ALVES BOYADJIAN em 11/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99367450

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99367450

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99367450

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(16)