Procedimento Comum Cível 0000106-76.2019.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 51.288,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cariré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE BENEDITO MENDES DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES LINHARES NETO

OAB/CE 36353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE BENEDITO MENDES DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

FORTAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - APS DE ACARAU

Terceiro

GUARACIABA DO NORTE - CE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRE

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169063997

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169063997

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169063997

18/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163840839

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163840839

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163840839

12/07/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(142)

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169063997

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169063997

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169063997

18/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 17:50

06/08/2025, 04:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:41

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2025, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:11

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 163840839

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163840839

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163840839

12/07/2025, 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 17:23

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:45

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90296804

07/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90296804

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo nº 0000106-76.2019.8.06.0058 Vistos em inspeção interna - Portaria nº 15/2024. Conforme decisão no Agravo de Instrumento foi negada a reforma da decião que indefriu a tutela de urgência. Assim sendo, intimem-se as partes a fim de que indiquem se pretendem produzir mais provas no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cariré, data informada no sistema. Suetônio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli Juiz

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo nº 0000106-76.2019.8.06.0058 Vistos em inspeção interna - Portaria nº 15/2024. Conforme decisão no Agravo de Instrumento foi negada a reforma da decião que indefriu a tutela de urgência. Assim sendo, intimem-se as partes a fim de que indiquem se pretendem produzir mais provas no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cariré, data informada no sistema. Suetônio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli Juiz

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90296804

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90296804

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90296804

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90296804

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90296804

05/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90296804

05/08/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:46

Juntada de informação

18/07/2024, 16:36

Juntada de ofício

18/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Juntada de ofício

19/02/2024, 15:04

Juntada de informação

19/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LINHARES NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de memoriais

26/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:30

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:52

Juntada de laudo pericial

20/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:12

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/09/2023, 00:00

Mov. [92] - Certidão emitida

20/08/2023, 00:02

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0278/2023Data da Publicacao: 11/08/2023Numero do Diario: 3136

10/08/2023, 23:19

Mov. [90] - Documento

09/08/2023, 12:31

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 12:16

Mov. [88] - Expedição de Ofício

09/08/2023, 12:12

Mov. [87] - Certidão emitida

09/08/2023, 11:40

Mov. [86] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 11:39

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

31/05/2023, 11:38

Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WCRR.23.01801347-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/05/2023 14:18

16/05/2023, 14:51

Mov. [83] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2023, 21:23

Mov. [82] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 16:39

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

26/04/2023, 16:37

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WCRR.23.01801135-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 21/04/2023 10:49

21/04/2023, 11:21

Mov. [79] - Certidão emitida

03/04/2023, 13:14

Mov. [78] - Ofício

03/04/2023, 13:12

Mov. [77] - Certidão emitida

07/03/2023, 16:07

Mov. [76] - Mandado

07/03/2023, 16:06

Mov. [75] - Documento

24/02/2023, 14:36

Mov. [74] - Expedição de Ofício

25/01/2023, 13:30

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WCRR.23.01800198-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/01/2023 10:56

25/01/2023, 11:21

Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 08:36

Mov. [71] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:02

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/08/2022, 09:50

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WCRR.22.01802178-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2022 07:48

23/08/2022, 07:50

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

17/08/2022, 14:35

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0413/2022Data da Publicacao: 17/08/2022Numero do Diario: 2907

17/08/2022, 01:37

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WCRR.22.01802040-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/08/2022 16:00

12/08/2022, 16:01

Mov. [65] - Certidão emitida

12/08/2022, 09:30

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 09:15

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 16:26

Mov. [62] - Certidão emitida

10/08/2022, 14:02

Mov. [61] - Laudo Pericial

10/08/2022, 13:58

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0319/2022Data da Publicacao: 06/07/2022Numero do Diario: 2878

05/07/2022, 19:23

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 14:46

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 14:40

Mov. [57] - Certidão emitida

04/07/2022, 09:11

Mov. [56] - Ofício

04/07/2022, 09:10

Mov. [55] - Certidão emitida

08/06/2022, 14:11

Mov. [54] - Ofício

08/06/2022, 14:11

Mov. [53] - Mero expediente: Designo, COM URGENCIA, realizacao de pericia, a ser instrumentalizada pelo Supervisor (a) de Unidade Judiciaria.

17/05/2022, 09:45

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

24/10/2021, 18:14

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WCRR.21.00168608-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 21/10/2021 21:27

21/10/2021, 22:27

Mov. [50] - Decurso de Prazo

27/09/2021, 18:31

Mov. [49] - Em Secretaria: Em Analise

22/09/2021, 14:31

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 11:02

Mov. [47] - Certidão emitida

11/01/2021, 06:02

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 00:41

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0304/2020Data da Publicacao: 14/12/2020Numero do Diario: 2518

10/12/2020, 21:55

Mov. [44] - Certidão emitida

10/12/2020, 10:27

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 08:41

Mov. [42] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2020, 15:50

Mov. [41] - Conclusão

06/08/2020, 18:44

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

06/08/2020, 18:43

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WCRR.20.00165605-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/08/2020 15:35

06/08/2020, 16:35

Mov. [38] - Conclusão

04/08/2020, 12:53

Mov. [37] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [36] - Petição

04/08/2020, 12:53

Mov. [34] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [35] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [33] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [31] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [32] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [30] - Petição

04/08/2020, 12:53

Mov. [29] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [28] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [27] - Ofício

04/08/2020, 12:53

Mov. [26] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [25] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [23] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [24] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [22] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [20] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [21] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [18] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [19] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [16] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [17] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [15] - Documento

04/08/2020, 12:53

Mov. [14] - Certidão emitida

29/06/2020, 12:09

Mov. [13] - Conclusão: E - 07

18/06/2019, 16:33

Mov. [12] - Juntada: REPLICA A CONTESTACAO

18/06/2019, 16:33

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: DR. FRANCISCO ALVES LINHARES NETOOAB N 36.353

18/06/2019, 13:20

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado

24/05/2019, 16:25

Mov. [9] - Ato ordinatório: K - 01 C

20/05/2019, 17:14

Mov. [8] - Certidão emitida

20/05/2019, 17:14

Mov. [7] - Juntada: CONTESTACAO - INSS

20/05/2019, 17:12

Mov. [6] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: DO INSS

20/05/2019, 14:23

Mov. [5] - Remessa: ADVOCACIA GERAL

22/04/2019, 11:20

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2019, 14:25

Mov. [3] - Certidão emitida

11/03/2019, 16:13

Mov. [2] - Recebimento

11/03/2019, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/03/2019, 13:11

Decisão

•13/11/2025, 17:40

Despacho

•20/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:25

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:25

Sentença

•11/07/2025, 08:37

Despacho

•05/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 16:10

Despacho

•23/01/2024, 09:30

Interlocutória

•09/05/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:40

Todos os documentos(24)

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 11:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 17:50

Decisão

•13/11/2025, 17:40

Despacho

•20/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:01

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:25

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 16:25

Sentença

•11/07/2025, 08:37

Despacho

•05/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 16:10

Despacho

•23/01/2024, 09:30

Interlocutória

•09/05/2023, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 09:45

Interlocutória

•30/11/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:53

Interlocutória

•04/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:52

Interlocutória

•04/08/2020, 12:52

Anexo de movimentação

•19/03/2019, 14:25