Procedimento Comum Cível 0041501-45.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.651.731,72

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE DALTOMAR MELO CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 10042·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA

OAB/CE 51441·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE DALTOMAR MELO CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 166257282

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 166257282

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166257282

30/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166803465

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166803465

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166803465

01/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:35

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 166257282

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 166257282

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166257282

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:43

Despacho

•29/07/2025, 14:33

30/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:12

Decorrido prazo de ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:40

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166803465

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166803465

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166803465

01/08/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:01

Conclusos para despacho

07/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: JOSE DALTOMAR MELO CARVALHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0041501-45.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se os pretensos herdeiros do requerente, através do advogado que subscreveu a petição de ID. 70429065, para que se manifestem sobre a petição do Estado do Ceará ID. 89272591, informando se há inventário dos bens deixados por falecimento de José Daltomar Melo Carvalho em andamento e, caso afirmativo, esclarecer quem é o inventariante, apresentado a sua qualificação. Caso inexista inventário em andamento, justificar a falta. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuiza de Direito - Auxiliando

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90054032

05/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 09:22

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 13:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 17:37

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 11:40

Mov. [84] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

09/11/2022, 11:38

Mov. [83] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência

09/11/2022, 11:01

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

02/11/2022, 01:57

Mov. [81] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 13:11

Mov. [80] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

19/09/2022, 16:16

Mov. [79] - Documento

19/09/2022, 16:13

Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica

19/09/2022, 15:38

Mov. [77] - Documento

19/09/2022, 15:36

Mov. [76] - Documento

19/09/2022, 12:10

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 03:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

12/09/2022, 19:42

Mov. [73] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz

12/09/2022, 16:18

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/09/2022, 13:46

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 01:35

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 12:52

Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 12:52

Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

08/09/2022, 12:50

Mov. [67] - Documento Analisado

08/09/2022, 12:43

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 13:32

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/09/2022, 04:48

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/08/2022, 15:37

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 19:18

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 01:36

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 13:01

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2022, 13:01

Mov. [59] - Documento Analisado

23/08/2022, 13:00

Mov. [58] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 08/11/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/08/2022, 10:10

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 13:16

Mov. [56] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:25

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 23:35

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

21/10/2021, 23:34

Mov. [53] - Certidão emitida

27/06/2021, 10:29

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633

17/06/2021, 19:27

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 11:31

Mov. [50] - Certidão emitida

16/06/2021, 10:58

Mov. [49] - Documento Analisado

16/06/2021, 10:58

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 17:55

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:43

Mov. [46] - Decurso de Prazo

10/06/2020, 13:43

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

10/06/2020, 13:43

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:18

Mov. [43] - Certidão emitida

31/01/2020, 10:30

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 06:05

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2020, 13:39

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01021752-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2020 10:49

20/01/2020, 11:03

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 13:44

Mov. [38] - Certidão emitida

15/01/2020, 11:59

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:53

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019, 18:25

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2019, 13:18

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00755313-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/12/2019 11:06

17/12/2019, 11:33

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/12/2019, 10:32

Mov. [32] - Certidão emitida

11/12/2019, 14:41

Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 11:06

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2018, 10:50

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10532713-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2018 08:48

14/09/2018, 09:24

Mov. [28] - Certidão emitida

12/09/2018, 12:42

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2018, 15:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/07/2018, 12:19

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/11/2017, 16:20

Mov. [24] - Certidão emitida

06/11/2017, 16:19

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/12/2014, 12:43

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

27/06/2014, 16:46

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2010, 18:52

Mov. [19] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/04/2010 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010, 18:42

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010, 18:07

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MARCAR AUDIENCIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2009, 16:32

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MARCAR AUDIÊNCIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2009, 16:25

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D=82 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 17:58

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO ME - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 17:56

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO A-48 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2008, 16:33

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2007, 09:51

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO(DECORRENDO PRAZO) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 15:47

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIMENTO S/PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 15:47

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007, 12:08

Mov. [8] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DR.PAULO ROBERTO MOURÃO DOURADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2007, 15:52

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 10:10

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2007, 10:08

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 16:57

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 10:40

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 10:39

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2007, 10:39

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2007, 17:08

Decisão

•23/07/2025, 16:53

Despacho

•11/09/2024, 13:01

Despacho

•30/07/2024, 08:50

Despacho

•03/07/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 17:55

Documentos Diversos

•17/12/2019, 18:25

Documentos Diversos

•29/11/2019, 11:06

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/04/2026, 06:43

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Decisão

•23/07/2025, 16:53

Despacho

•11/09/2024, 13:01

Despacho

•30/07/2024, 08:50

Despacho

•03/07/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:38

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 17:55

Documentos Diversos

•17/12/2019, 18:25

Documentos Diversos

•29/11/2019, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:10

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2017, 15:10

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2017, 15:10

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 15:10