Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0184794-87.2018.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0184794-87.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 10:25

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90161059

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOSE VALTER COSTA, JOAO LUIZ DE OLIVEIRA e CLAUDIO DA SILVA CARVALHO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90161059

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90161059

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90161059

05/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:15

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/04/2024, 09:08

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969327-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2024 23:34

02/04/2024, 23:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2024, 14:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2024, 14:07

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90161059

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90161059

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90161059

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90161059

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01969327-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/04/2024 23:34

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