Execução de Título Extrajudicial 3001950-51.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001950-51.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 09:56

Juntada de Certidão

09/08/2024, 09:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 03:17

Publicado Sentença em 07/08/2024. Documento: 90299605

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001950-51.2024.8.06.0117EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: RAFAELA EDIMAR DE LIMA SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 90037051, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital eb

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299605

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299605

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90299605

05/08/2024, 15:06

Extinto o processo por desistência

05/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:42

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 15:06

SENTENÇA

•05/08/2024, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Sentença em 07/08/2024. Documento: 90299605

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299605

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299605

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90299605

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)