Execução de Título Extrajudicial 3002479-35.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.680,24

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 11:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131788845

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131788845

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131788845

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADA: CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002479-35.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por IRIE II, em face de CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131663544. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131663544 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131788845

15/01/2025, 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/01/2025, 11:35

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 11:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131788845

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131788845

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 131788845

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADA: CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002479-35.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por IRIE II, em face de CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 131663544. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 131663544 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131788845

15/01/2025, 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/01/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:11

Juntada de documento de comprovação

12/12/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:47

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 125773358

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 124890157), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002479-35.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 87602425. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 125773358

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória cível (ID - 124890157), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002479-35.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 87602425. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125773358

20/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:32

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 17:31

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:32

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:30

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90145684

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: CLEILA APARECIDA MENDES DOS REIS DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 89724465), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002479-35.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 87602425. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90145684

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90145684

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90145684

05/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 09:23

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 13:14

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2025, 13:40

Sentença

•14/01/2025, 14:51

Despacho

•03/12/2024, 17:27

Despacho

•19/11/2024, 18:34

Despacho

•22/08/2024, 15:42

Despacho

•02/08/2024, 18:11

Decisão

•04/06/2024, 09:23