Cumprimento de sentença 3000054-07.2018.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190275816

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 183292244

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 183292244

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190275816

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183292244

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190275816

28/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:41

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de NAARA AIRES PEDROSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:55

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190275816

30/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 183292244

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 183292244

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190275816

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183292244

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•13/11/2025, 18:29

28/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190275816

28/01/2026, 17:23

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:45

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:41

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de NAARA AIRES PEDROSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:55

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183292244

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183292244

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183292244

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183292244

17/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2025, 10:18

Desentranhado o documento

14/11/2025, 09:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

14/11/2025, 09:48

Desentranhado o documento

14/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183292244

14/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183292244

14/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183292244

14/11/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 09:44

Desentranhado o documento

14/11/2025, 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:50

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 174625326

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 174625326

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 174625326

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 174625326

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174625326

03/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174625326

03/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172131373

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172131373

10/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA SA CEASA CE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de ROMULO HELDER GOMES DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:16

Publicado Despacho em 28/07/2025. Documento: 166248129

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166248129

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166248129

24/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:35

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de ROMULO HELDER GOMES DE LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:48

Publicado Despacho em 04/06/2025. Documento: 158094324

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158094324

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158094324

02/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:56

Decorrido prazo de ALEX SANFORD RANGEL XEREZ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:51

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151108068

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151108068

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151108068

23/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 08:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:44

Juntada de informação

02/04/2025, 18:43

Decorrido prazo de ALEX SANFORD RANGEL XEREZ em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138917507

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 132118040

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138917507

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n.º 3000054-07.2018.8.06.0012 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, no ID n.º 102160902, consta a comprovação de um depósito judicial no valor de R$ 3.194,42 (Três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), realizado pela promovida Centrais de Abastecimento do Ceará S/A - CEASA/CE, na conta judicial n.º 040403000912408225, com pagamento efetuado em 28/08/2024. No ID n.º 102040679, consta outro comprovante de depósito judicial no valor de R$ 3.194,42 (Três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), efetuado pela promovida CE Park Estacionamento, na conta judicial n.º 040403000592408262, com pagamento realizado em 26/08/2024. Todavia, ambas as empresas, ao efetuar os depósitos, informaram incorretamente, nas respectivas guias, o número do processo 3000577-03.2019.8.06.0006, em vez do número correto 3000054-07.2018.8.06.0012, o que ocasionou inconsistências na identificação dos valores. Diante do exposto, determino: a) O desentranhamento dos alvarás já expedidos pelo sistema SAE. b) A expedição de novos alvarás, comunicando-se ao Banco que os valores disponíveis nas contas judiciais n.º 040403000912408225 e 040403000592408262 foram depositados em favor do autor Rômulo Helder Gomes de Lima, CPF: 607.892.033-24, devendo ser informado o número correto do processo 3000054-07.2018.8.06.0012, que tramita na 19ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza/CE. c) Após o levantamento dos valores, a parte autora deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os comprovantes de recebimento. Em seguida, a Secretaria deverá realizar o cálculo judicial para apuração de eventual saldo devedor, considerando o novo cálculo apresentado pelo autor, conforme consta no ID n.º 103850997. Cumpra-se. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 132118040

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000054-07.2018.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ALEX SANFORD RANGEL XEREZ Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, através do e-mail desta Unidade Judiciária, conforme ID 138337256 e ID 138917492, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132118040

14/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138917507

14/03/2025, 11:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:39

Decorrido prazo de CE PARK ESTACIONAMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:07

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115377728

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115377728

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 3000054-07.2018.8.06.0012 DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Verifica-se, ao compulsar os autos, que a promovida CE Park Estacionamento apresentou guia de depósito judicial no valor de R$ 3.194,42 (três mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos) indicando, porém, o número de processo 3000577-03.2019.8.06.0006, o qual diverge deste feito. A promovida Centrais de Abastecimento do Ceará S.A. (CEASA/CE) também apresentou guia de depósito no mesmo valor, mas igualmente vinculada a processo diverso, conforme consta no ID n.º 102160902. Em seguida, o exequente manifestou-se requerendo a integralização da obrigação, uma vez que a responsabilidade é solidária. Diante do exposto, torno sem efeito o despacho de ID 103657498 e determino que as rés esclareçam a divergência encontrada nas guias. Sendo o caso, deverão apresentar comprovantes de depósito judicial vinculados a este processo, integralizando o valor da sentença, sob pena de bloqueio judicial do montante requerido na petição de ID 103850993. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115377728

08/11/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:51

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de NAARA AIRES PEDROSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:33

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 83769775

07/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 83769775

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3000054-07.2018.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste-se no sistema. Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD). Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição. Inexistindo ativos e bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora convencional. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo nº 3000054-07.2018.8.06.0012 Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste-se no sistema. Empós, intime-se a parte executada para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para elaborar os cálculos e, caso não o tenha, que a Secretaria providencie a mencionada elaboração, incluindo-se, em seguida, na pauta de penhora on-line (SISBAJUD). Não sendo localizados ativos financeiros da parte executada, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do(a) executado(a), desde que livres de restrição. Inexistindo ativos e bens em nome do executado, expeça-se mandado de penhora convencional. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo o(a) exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 83769775

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 83769775

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 83769775

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 83769775

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83769775

05/08/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83769775

05/08/2024, 20:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:12

Processo Desarquivado

30/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 22:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2019, 15:05

Decorrido prazo de ROMULO HELDER GOMES DE LIMA em 30/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2019, 13:47

Juntada de certidão

16/08/2019, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:58

Juntada de Petição de recurso

01/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de recurso

30/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:15

Julgado procedente o pedido

23/05/2019, 13:46

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 13:07

Juntada de certidão

06/06/2018, 13:06

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 06/06/2018 09:40 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 19:56

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 19:56

Juntada de Petição de contestação

04/06/2018, 14:28

Juntada de citação

18/04/2018, 11:29

Juntada de citação

16/04/2018, 12:50

Juntada de documento de comprovação

26/03/2018, 11:11

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 06/06/2018 09:40 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/03/2018, 11:10

Audiência conciliação realizada para 26/03/2018 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/03/2018, 11:05

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2018, 14:48

Audiência conciliação redesignada para 26/03/2018 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/03/2018, 14:48

Juntada de certidão

01/02/2018, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2018, 16:22

Juntada de documento de comprovação

24/01/2018, 17:17

Audiência conciliação designada para 26/03/2018 10:30 19º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/01/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:13

Despacho

•04/09/2025, 11:46

Despacho

•24/07/2025, 13:35

Despacho

•24/07/2025, 13:35

Despacho

•02/06/2025, 14:41

Despacho

•02/06/2025, 14:41

Despacho

•23/04/2025, 08:18

Despacho

•10/01/2025, 18:26

Petição

•06/12/2024, 19:38

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Petição (Outras)

•04/09/2024, 18:33

Petição

•04/09/2024, 18:33

Despacho

•02/09/2024, 17:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/05/2026, 18:36

Despacho

•13/11/2025, 18:29

Despacho

•04/09/2025, 11:46

Despacho

•24/07/2025, 13:35

Despacho

•24/07/2025, 13:35

Despacho

•02/06/2025, 14:41

Despacho

•02/06/2025, 14:41

Despacho

•23/04/2025, 08:18

Despacho

•10/01/2025, 18:26

Petição

•06/12/2024, 19:38

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Despacho

•08/11/2024, 12:03

Petição (Outras)

•04/09/2024, 18:33

Petição

•04/09/2024, 18:33

Despacho

•02/09/2024, 17:12

Petição

•29/08/2024, 18:43

Petição

•29/08/2024, 18:43

Despacho

•05/04/2024, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 22:11

Despacho

•08/09/2020, 15:52

Sentença

•15/07/2020, 09:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2020, 17:00

Decisão

•08/08/2019, 15:09

Sentença

•23/05/2019, 13:46