Apelação / Remessa Necessária 3002181-78.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 125.317,34

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

ALCINA MAIA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEONARDO ALVES MARQUES

OAB/CE 30187·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

OAB/CE 30209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALCINA MAIA MOTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 24958399

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 24958399

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24958399

25/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:55

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALCINA MAIA MOTA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2025, 14:10

18/09/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 24958399

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 24958399

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24958399

25/08/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 18:55

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/06/2025, 08:21

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23887478

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23887478

19/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23887478

18/06/2025, 19:27

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:30

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 12:30

Despacho

•18/06/2025, 18:15

Despacho

•09/01/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 18:29

Intimação da Sentença

•23/09/2024, 18:29

Sentença

•23/09/2024, 15:47

Despacho

•12/07/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 17:12