Execução Fiscal 0000609-30.2018.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 14.098,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOSEFA BARROSO CARNEIRO VIEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 10:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/12/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 11:17

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90356569

08/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 10:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/12/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:36

Despacho

•23/09/2025, 13:28

17/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:09

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 11:17

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90356569

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: JOSEFA BARROSO CARNEIRO VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando as informações juntada aos autos nos IDs de nº 89782269 e 90356539. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a parte final do despacho de ID nº 78501929, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. MILAGRES/CE, 6 de agosto de 2024. VALERIA MARTINS DE OLIVEIRATécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Milagres AV. SANDOVAL LINS, 184, EUCALIPTOS, MILAGRES - CE - CEP: 63250-000 PROCESSO Nº: 0000609-30.2018.8.06.0124 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90356569

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90356569

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90356569

06/08/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 16:28

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 09:48

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 09:47

Juntada de pedido (outros)

11/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:47

Conclusos para despacho

12/03/2023, 19:45

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:26

Mov. [61] - Concluso para Despacho

29/11/2022, 08:01

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.22.01804666-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 11:22

25/11/2022, 11:55

Mov. [59] - Certidão emitida

23/11/2022, 08:26

Mov. [58] - Decurso de Prazo

14/11/2022, 14:26

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

01/08/2022, 23:56

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das informações de fls. 49/50 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB 9121/CE)

29/07/2022, 02:42

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca das informações de fls. 49/50 e requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

23/06/2022, 15:58

Mov. [54] - Concluso para Despacho

24/05/2022, 12:38

Mov. [53] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:37

Mov. [52] - Documento

24/05/2022, 11:39

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 17:08

Mov. [50] - Certidão emitida

17/10/2021, 00:19

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 13:51

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00395991-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 11:35

15/10/2021, 12:01

Mov. [47] - Certidão emitida

06/10/2021, 08:31

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de fls. 38, a seguir transcrito: "Intime-se a Fazenda exequente, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 15 dias, informar se houve pagamento do débito. Em caso de resposta negativa, deverá juntar aos autos planilha atualizada da dívida."

06/10/2021, 08:29

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMIL.21.00169567-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 10:51

04/10/2021, 11:26

Mov. [44] - Certidão emitida

30/09/2021, 09:23

Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda exequente, por meio do portal eletrônico, para, no prazo de 15 dias, informar se houve pagamento do débito. Em caso de resposta negativa, deverá juntar aos autos planilha atualizada da dívida.

17/09/2021, 16:57

Mov. [42] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 09:14

Mov. [41] - Carta Precatória: Rogatória

04/05/2021, 16:25

Mov. [40] - Documento

05/03/2021, 10:58

Mov. [39] - Expedição de Carta Precatória

04/02/2021, 11:53

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 11:52

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 14:44

Mov. [36] - Conclusão

12/10/2020, 21:06

Mov. [35] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [33] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [34] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [31] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [32] - Petição

12/10/2020, 21:06

Mov. [28] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [29] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [30] - Ofício

12/10/2020, 21:06

Mov. [27] - Petição

12/10/2020, 21:06

Mov. [25] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [26] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [23] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [24] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [22] - Documento

12/10/2020, 21:06

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 10:49

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 10:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 09:29

Mov. [18] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLADA PELA PGE, REITERAR O PEDIDO DE FOLHA 09

22/10/2019, 09:22

Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: REMETIDO EM 19/09/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Milagres

22/10/2019, 08:56

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: REMETIDO EM 19/09/2019

22/10/2019, 08:56

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/REMETIDO EM 19/09/2019 Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/10/2019, 10:54

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: REMETIDO EM 19/09/2019

01/10/2019, 10:53

Mov. [13] - Expedição de Ofício: remete à fazenda

18/09/2019, 15:21

Mov. [12] - Expedição de documento: expedir oficio e processo p fazenda publica estadual

15/07/2019, 09:09

Mov. [11] - Mero expediente: Para remeter os autos ao Estado do Ceará

03/06/2019, 15:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho: certifico que deixei de citar o acionado em virtude do mesmo residir no municipio de brejo santo,, a rua candido alfredo da cruz, 35, bairro capilé

14/02/2019, 11:46

Mov. [9] - Mandado: mandado de citação conforme despacho retro

06/12/2018, 16:12

Mov. [8] - Oficial de Justiça: Citar

20/11/2018, 11:41

Mov. [7] - Documento Expedido: Mandado/despacho

20/11/2018, 11:40

Mov. [6] - Juntada: Despacho

20/11/2018, 11:37

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2018, 11:21

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 15:08

Mov. [3] - Conclusão

03/09/2018, 15:15

Mov. [2] - Recebimento

30/08/2018, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2018, 12:40

Decisão

•30/10/2024, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:19

Despacho

•22/01/2024, 09:17

Despacho

•26/06/2023, 18:57

Despacho

•12/03/2023, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 15:58

Documentos Diversos

•11/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 21:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/11/2025, 10:36

Despacho

•23/09/2025, 13:28

Decisão

•30/10/2024, 13:54

Despacho

•28/08/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:19

Despacho

•22/01/2024, 09:17

Despacho

•26/06/2023, 18:57

Despacho

•12/03/2023, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2022, 15:58

Documentos Diversos

•11/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2020, 21:06

Anexo de movimentação

•20/11/2018, 11:21

Anexo de movimentação

•19/11/2018, 15:08