Procedimento Comum Cível 0050709-58.2021.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 75.384,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

14/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 00:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:40

Juntada de informação

17/12/2025, 13:31

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:35

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:18

Nomeado perito

20/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:55

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 88853951

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 88853951

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(69)

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

14/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 00:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 14:40

Juntada de informação

17/12/2025, 13:31

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:35

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:18

Nomeado perito

20/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:55

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 88853951

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 88853951

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050709-58.2021.8.06.0067. AUTOR: IVANETE JACINTA DE MORAES ALMEIDA REQUERIDO: REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:[Pessoa com Deficiência] Vistos. 1. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento dos esclarecimentos apresentados pelo perito. 2. Sem prejuízo, concedo prazo de 10 dias (prazo em dobro para a autarquia federal, art.183 do CPC) para que as partes informem justificadamente quais provas ainda pretendem produzir. Int. Chaval/CE, data da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88853951

26/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:56

Juntada de resposta

14/06/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

04/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:42

Juntada de ato ordinatório

31/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

27/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de RONNY ARAUJO DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:21

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050709-58.2021.8.06.0067. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Chaval Vara Única da Comarca de Chaval CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVANETE JACINTA DE MORAES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONNY ARAUJO DE CARVALHO - CE39284 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL D E S P A C H O Vistos. 1. Proceda a z. Secretaria com a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de ID 53822417 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, voltem-me conclusos. Chaval, data da assinatura digita

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:12

Juntada de laudo pericial

24/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:45

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 17:10

Mov. [25] - Conclusão

05/09/2022, 11:32

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

05/09/2022, 11:30

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 09:46

Mov. [22] - Certidão emitida

26/08/2022, 00:10

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 02:10

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2022, 01:40

Mov. [19] - Certidão emitida

15/08/2022, 13:48

Mov. [18] - Certidão emitida

15/08/2022, 00:12

Mov. [17] - Certidão emitida

15/08/2022, 00:12

Mov. [16] - Documento

12/08/2022, 17:25

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 14:19

Mov. [14] - Certidão emitida

11/08/2022, 12:27

Mov. [13] - Documento

11/08/2022, 12:27

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

11/08/2022, 12:22

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 22:37

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:31

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 02:31

Mov. [8] - Certidão emitida

04/08/2022, 13:13

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 067.2022/001477-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - JOSE BATISTA MIRANDA FILHO

04/08/2022, 13:01

Mov. [6] - Certidão emitida

04/08/2022, 12:17

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 14:13

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 23:16

Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/09/2022 Hora 09:32 Local: Sala de Audiência de Chaval Situacão: Realizada

23/06/2022, 12:05

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2021, 09:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2021, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:18

Decisão

•20/08/2025, 14:22

Despacho

•02/07/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:32

Despacho

•22/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•31/12/2023, 09:52

Despacho

•27/08/2023, 17:27

Intimação da Sentença

•19/04/2023, 17:52

Intimação da Sentença

•19/04/2023, 17:52

Despacho

•17/04/2023, 14:12

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2022, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:13

Documentos Diversos

•24/06/2022, 23:16