Cumprimento de sentença 3000766-57.2019.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PINTURA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:15

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64731502

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64731502

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000766-57.2019.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/05. Extinção do processo sem resolução do mérito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No procedimento regido pela Lei 9.099/95, compete à parte autora o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do réu ou da localização de seus bens, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, morme

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64731502

27/07/2023, 11:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PINTURA LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: REBECA F. GERMANO PROJETOS - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SIEBRA SANTOS, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000766-57.2019.8.06.0013

20/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 16:43

Decorrido prazo de ATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PINTURA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:15

Publicado Sentença em 31/07/2023. Documento: 64731502

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64731502

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000766-57.2019.8.06.0013 Ementa: Inexistência de bens penhoráveis. Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/05. Extinção do processo sem resolução do mérito. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No procedimento regido pela Lei 9.099/95, compete à parte autora o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do réu ou da localização de seus bens, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide, morme

28/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64731502

27/07/2023, 11:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2023, 19:57

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PINTURA LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: REBECA F. GERMANO PROJETOS - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SIEBRA SANTOS, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000766-57.2019.8.06.0013

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: ATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA PINTURA LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: REBECA F. GERMANO PROJETOS - ME DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: DANIEL SIEBRA SANTOS, RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000766-57.2019.8.06.0013

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:03

Juntada de certidão

12/04/2023, 16:36

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 14:08

Juntada de documento de comprovação

23/11/2022, 15:45

Expedição de Carta precatória.

23/11/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:04

Juntada de intimação de pauta

20/09/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:14

Processo Desarquivado

11/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2020, 16:54

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:30

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:30

Arquivado Definitivamente

22/10/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:51

Expedição de Intimação.

22/10/2019, 16:51

Homologada a Transação

11/10/2019, 09:45

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 10:49

Audiência conciliação realizada para 25/09/2019 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/09/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:09

Juntada de citação

10/07/2019, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 18:18

Audiência conciliação designada para 25/09/2019 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/06/2019, 18:18

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2023, 19:57

DECISÃO

•17/11/2022, 09:13

DECISÃO

•17/05/2022, 18:02

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2020, 16:54

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2020, 16:54

SENTENÇA

•11/10/2019, 09:45