Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039742-80.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/08/2006
Valor da Causa
R$ 15.630,78
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCA VILELA FONTES BOAVENTURA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
FRANCISCA VILELA FONTES BOAVENTURA
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178696836
23/10/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 14:30
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
MIGRACAO A REGULARIZAR
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178696836
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178696836
21/10/2025, 20:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 10:40
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 12:09
Juntada de certidão
04/10/2024, 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/10/2024, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:39
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:35
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2025. Documento: 178696836
23/10/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 178696836
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178696836
21/10/2025, 20:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 10:40
Conclusos para julgamento
08/10/2025, 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 12:09
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 12:09
Juntada de certidão
04/10/2024, 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/10/2024, 15:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:39
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:35
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:35
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 01:35
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90044490
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039742-80.2006.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail:
[email protected]
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Francisca Vilela Fontes Boaventura POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. ROPV(s) - ID(s) 86147802 Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre teor de requisitório(s), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90044490
07/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90044490
07/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90044490
06/08/2024, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 08:26
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 10:11
Conclusos para despacho
29/07/2024, 16:32
Juntada de certidão
17/05/2024, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 08:46
Conclusos para despacho
30/04/2024, 12:00
Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2024, 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/04/2024, 13:47
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
11/04/2024, 14:58
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023, 13:58
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/04/2023, 11:48
Mov. [121] - Encerrar análise
31/08/2022, 11:25
Mov. [120] - Encerrar análise
27/01/2022, 08:59
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021, 10:36
Mov. [118] - Documento
23/07/2021, 17:55
Mov. [117] - Certidão emitida | Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se sequencial 8878. O referido e verdade. Dou fe.
23/07/2021, 17:53
Mov. [116] - Conclusão
09/07/2021, 10:10
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02151880-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2021 16:01
30/06/2021, 16:28
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
23/06/2021, 19:52
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2021 Teor do ato: Intime-se o causidico Fabiano Aldo para se manifestar sobre o pedido de expedicao da RPV realizada pelo espolio do advogado Jose Nunes nas fls. 179/183, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
22/06/2021, 11:31
Mov. [112] - Documento Analisado
22/06/2021, 09:52
Mov. [111] - Mero expediente | Intime-se o causidico Fabiano Aldo para se manifestar sobre o pedido de expedicao da RPV realizada pelo espolio do advogado Jose Nunes nas fls. 179/183, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
15/06/2021, 16:23
Mov. [110] - Encerrar análise
28/04/2021, 16:20
Mov. [109] - Certidão emitida
14/04/2021, 11:45
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
18/11/2019, 15:26
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01675595-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2019 10:46
16/11/2019, 20:20
Mov. [106] - Concluso para Despacho
22/07/2019, 08:18
Mov. [105] - Decurso de Prazo
22/07/2019, 08:18
Mov. [104] - Conclusão
08/07/2019, 09:30
Mov. [103] - Certidão emitida
06/07/2019, 09:19
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2019 Data da Disponibilizacao: 28/06/2019 Data da Publicacao: 01/07/2019 Numero do Diario: 2170 Pagina: 592/594
30/06/2019, 11:42
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2019, 08:57
Mov. [100] - Certidão emitida
25/06/2019, 11:03
Mov. [99] - Ofício
25/06/2019, 11:02
Mov. [98] - Certidão emitida
25/06/2019, 11:02
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019, 13:45
Mov. [96] - Concluso para Despacho
29/05/2019, 17:35
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019, 10:34
Mov. [94] - Conclusão
08/02/2019, 10:49
Mov. [93] - Decurso de Prazo
28/01/2019, 10:14
Mov. [92] - Certidão emitida
27/12/2018, 07:18
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10761252-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2018 16:59
19/12/2018, 17:34
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0373/2018 Data da Disponibilizacao: 17/12/2018 Data da Publicacao: 18/12/2018 Numero do Diario: 2051 Pagina: 456/457
18/12/2018, 10:00
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018, 13:18
Mov. [88] - Certidão emitida
14/12/2018, 13:07
Mov. [87] - Mero expediente | Determino a intimacao das partes do processo de execucao, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do oficio de fls 157/158, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
12/12/2018, 15:46
Mov. [86] - Conclusão
03/12/2018, 15:03
Mov. [85] - Ofício
03/12/2018, 15:02
Mov. [84] - Certidão emitida
03/12/2018, 15:00
Mov. [83] - Mero expediente | Tendo em vista o transito em julgado da sentenca dos embargos a execucao de fl. 139/141, expedir Mandados/OFICIOS REQUISITORIOS. Exp. Nec.
28/11/2018, 11:56
Mov. [82] - Desapensado | Desapensado o processo 0130583-77.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Repeticao de indebito
08/08/2018, 13:08
Mov. [81] - Certidão emitida
08/08/2018, 13:06
Mov. [80] - Petição
08/08/2018, 13:00
Mov. [79] - Documento
08/08/2018, 13:00
Mov. [78] - Documento
08/08/2018, 13:00
Mov. [77] - Documento
08/08/2018, 13:00
Mov. [76] - Documento
08/08/2018, 13:00
Mov. [75] - Documento
08/08/2018, 12:59
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10472801-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2017 08:45
14/09/2017, 18:15
Mov. [73] - Concluso para Despacho
09/01/2017, 16:19
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10586554-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2016 16:12
17/12/2016, 05:16
Mov. [71] - Concluso para Despacho
12/07/2016, 14:39
Mov. [70] - Certidão emitida
14/09/2015, 09:14
Mov. [68] - Documento
14/09/2015, 09:13
Mov. [69] - Documento
14/09/2015, 09:13
Mov. [67] - Certidão emitida
14/09/2015, 09:12
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10356293-6 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 02/09/2015 09:51
02/09/2015, 10:19
Mov. [65] - Conclusão
25/02/2015, 16:32
Mov. [64] - Concluso para Despacho
29/01/2014, 12:00
Mov. [63] - Trânsito em julgado | MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FLS 96
05/06/2013, 12:00
Mov. [62] - Apensado | Apensado o processo 0130583-77.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Repeticao de indebito
07/01/2013, 12:00
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados
28/12/2012, 12:00
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2013 devido a alteracao da tabela de feriados
27/12/2012, 12:00
Mov. [58] - Documento
14/12/2012, 12:00
Mov. [59] - Certidão emitida
14/12/2012, 12:00
Mov. [57] - Expedição de Mandado
26/11/2012, 12:00
Mov. [56] - Mero expediente | Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.
22/11/2012, 12:00
Mov. [55] - Entranhado | Entranhado o processo 0039742-80.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Repeticao de indebito
06/07/2012, 12:00
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
04/05/2012, 12:00
Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
26/03/2012, 12:00
Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE | Ag. Digitalizacao
26/03/2012, 12:00
Mov. [29] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
26/03/2012, 12:00
Mov. [30] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [31] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [32] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [33] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [34] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [35] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [36] - Petição
26/03/2012, 12:00
Mov. [37] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [38] - Petição
26/03/2012, 12:00
Mov. [39] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [40] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [41] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [42] - Parecer do Ministério Público
26/03/2012, 12:00
Mov. [43] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [44] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [45] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [46] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [47] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [48] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [49] - Petição
26/03/2012, 12:00
Mov. [50] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [51] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [52] - Documento
26/03/2012, 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
26/03/2012, 12:00
Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2009, 15:23
Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2009, 13:39
Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/02/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2009, 13:38
Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/03/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2009, 16:14
Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 13/02/2009 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2009, 15:20
Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (E-136) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008, 10:31
Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008, 14:24
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO REGISTRAR SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008, 09:13
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2008, 13:30
Mov. [17] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2008, 14:41
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008, 13:48
Mov. [15] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO COMUM DE CINCO (O5) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2007, 14:00
Mov. [14] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO N 109 FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007, 16:45
Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2007, 14:23
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2007, 12:05
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2007, 12:33
Mov. [10] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 71 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2007, 15:04
Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO no d.j para fazer - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006, 13:56
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2006, 17:15
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006, 15:36
Mov. [6] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2006, 13:46
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006, 16:45
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006, 11:07
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006, 11:07
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006, 11:07
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2006, 11:52
Documentos
Intimação da Sentença
•
21/10/2025, 20:37
Intimação da Sentença
•
21/10/2025, 20:37
Sentença
•
15/10/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 15:05
Despacho
•
30/07/2024, 10:11
Despacho
•
14/05/2024, 08:46
Despacho de Mero Expediente
•
14/09/2023, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•
15/06/2021, 16:23
Despacho de Mero Expediente
•
30/05/2019, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•
12/12/2018, 15:46
Despacho de Mero Expediente
•
28/11/2018, 11:56
Sentença
•
08/08/2018, 12:59
Despacho de Mero Expediente
•
22/11/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:52
Ver todos os documentos (59)
Todos os documentos
(59)
Intimação da Sentença
•
21/10/2025, 20:37
Intimação da Sentença
•
21/10/2025, 20:37
Sentença
•
15/10/2025, 10:40
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 15:05
Despacho
•
30/07/2024, 10:11
Despacho
•
14/05/2024, 08:46
Despacho de Mero Expediente
•
14/09/2023, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•
15/06/2021, 16:23
Despacho de Mero Expediente
•
30/05/2019, 13:45
Despacho de Mero Expediente
•
12/12/2018, 15:46
Despacho de Mero Expediente
•
28/11/2018, 11:56
Sentença
•
08/08/2018, 12:59
Despacho de Mero Expediente
•
22/11/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:52
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:52
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 13:50
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 13:50
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:49
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:46
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 13:04
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 13:04
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:02
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 13:02
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 13:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:59
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:59
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:59
Sentença
•
26/03/2012, 12:57
Sentença
•
26/03/2012, 12:57
Sentença
•
26/03/2012, 12:57
Sentença
•
26/03/2012, 12:57
Sentença
•
26/03/2012, 12:57
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Sentença
•
26/03/2012, 12:56
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:53
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:53
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:45
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:41
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Sentença
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
26/03/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
26/03/2012, 12:00