Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000561-52.2019.8.06.0102 - TJCE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000561-52.2019.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:21

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 13:07

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:55

Juntada de intimação

17/07/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERIVANDO MAGALHAES PINTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA TIPIFICADO NO ART. 180, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - CPB. CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATUAR. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL - Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000561-52.2019.8.06.0102

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ERIVANDO MAGALHAES PINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL APELAÇÃO nº 3000561-52.2019.8.06.0102 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 14:15

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 17:35

Despacho

•26/07/2024, 09:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/08/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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