Execução de Título Extrajudicial 3000640-47.2024.8.06.0137 - TJCE

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130854912

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000640-47.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A POLO PASSIVO:JADER FERREIRA DE QUEIROZ e outros Destinatários:CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) Sentença: SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 109410865 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, providencie a secretária a sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, 17 de dezembro de 2024. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 18 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

19/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 14:57

Juntada de Certidão

18/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130854912

18/12/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 14:21

Homologada a Transação

17/12/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:42

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90357166

08/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90357167

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000640-47.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A POLO PASSIVO:JADER FERREIRA DE QUEIROZ e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 88794492 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000640-47.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DOS BUQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM - CE25265, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA - CE26002-D e MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440-A POLO PASSIVO:JADER FERREIRA DE QUEIROZ e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 88794492 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 6 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357166

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357167

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357166

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90357167

07/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90357167

06/08/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90357166

06/08/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 09:29

Denegada a prevenção

05/08/2024, 13:49

Conclusos para decisão

25/06/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 17:19

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130854912

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130854912

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90357166

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