Procedimento Comum Cível 0050227-12.2021.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050227-12.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195744078

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195744078

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195744078

10/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:03

Processo Reativado

16/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIVALDO GOMES BARBOSAREU: MUNICIPIO DE ARACATIS E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por LUCIVALDO GOMES BARBOSA em face de MUNICÍPIO DE ARACATI referente a sentença proferida de ID nº 78832288, a qual julgou procedente o pleito autoral para condenar o Município de Aracati - CE ao pagamento de R$7.280,00(sete mil, duzentos e oitenta reais), devidamente corrigidos, mediante correção monetária e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei 11960;2009, até a data da conta de liquidação para expedição de Precatório ou RPV. Intimada, a parte Exequente concordou com os valores apresentados, conforme petição de ID nº 88390072. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Executado em planilha de ID nº 78832376. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor quanto ao valor principal e honorários advocatícios constantes nos cálculos. Após, intime-se o devedor para que, no prazo legal, promova o devido pagamento, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC, devendo o credor juntar a documentação necessária. Após a expedição do RPV, declaro extinta a execução, devendo ser os autos arquivados com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Aracati, data da assinatura digital.Danúbia Loss NicoláoJuíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087057

07/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 10:44

Intimação da Sentença

•06/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIVALDO GOMES BARBOSAREU: MUNICIPIO DE ARACATIS E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por LUCIVALDO GOMES BARBOSA em face de MUNICÍPIO DE ARACATI referente a sentença proferida de ID nº 78832288, a qual julgou procedente o pleito autoral para condenar o Município de Aracati - CE ao pagamento de R$7.280,00(sete mil, duzentos e oitenta reais), devidamente corrigidos, mediante correção monetária e juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei 11960;2009, até a data da conta de liquidação para expedição de Precatório ou RPV. Intimada, a parte Exequente concordou com os valores apresentados, conforme petição de ID nº 88390072. É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Executado em planilha de ID nº 78832376. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, proceda a secretaria com a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor quanto ao valor principal e honorários advocatícios constantes nos cálculos. Após, intime-se o devedor para que, no prazo legal, promova o devido pagamento, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC, devendo o credor juntar a documentação necessária. Após a expedição do RPV, declaro extinta a execução, devendo ser os autos arquivados com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Aracati, data da assinatura digital.Danúbia Loss NicoláoJuíza de Direito

07/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195744078

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195744078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195744078

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90087057

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