Procedimento Comum Cível 0135449-02.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186117014

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186117014

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186117014

12/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:04

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de KARINE KELLY DA SILVA XAVIER PINHEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186117014

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186117014

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186117014

12/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 18:04

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:48

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

06/08/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:21

Juntada de ofício

03/06/2025, 14:33

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

03/06/2025, 09:34

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

03/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:21

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 14:22

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 14:19

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 21:29

Juntada de documento de comprovação

12/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:32

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134641583

13/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134641583

13/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134641583

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135449-02.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Dany Elton Oliveira Gama D E C I S Ã O I. Propulsão. Havendo vislumbre de prévio agendamento de audiência de instrução na mesma data e horário em feito distinto, torno sem efeito o ato ordinatório de Id 133385759, ao passo que remarco a audiência de instrução ali pautada, a qual ocorrerá às 14h do dia 7 de abril de 2025, na modalidade presencial. Promova-se a requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, fazendo uso da ferramenta hábil para tanto, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Cumpra-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134641583

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0135449-02.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Dany Elton Oliveira Gama D E C I S Ã O I. Propulsão. Havendo vislumbre de prévio agendamento de audiência de instrução na mesma data e horário em feito distinto, torno sem efeito o ato ordinatório de Id 133385759, ao passo que remarco a audiência de instrução ali pautada, a qual ocorrerá às 14h do dia 7 de abril de 2025, na modalidade presencial. Promova-se a requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, fazendo uso da ferramenta hábil para tanto, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE. Cumpra-se. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134641583

11/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134641583

11/02/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:16

Desentranhado o documento

04/02/2025, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 11:53

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2015 14:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07/01/2025, 19:42

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 15:00, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

07/01/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:10

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127304589

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127304589

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, verificada a não confecção dos expedientes relacionados ao comando judicial contido no Id 105551628, resta prejudicada a audiência de instrução designada para 28.11.2024, a qual fica circunstancialmente retirada de pauta. Com proveito, de logo, fica o ato instrutório marcado para o dia 27 de janeiro de 2025, às 15h, na modalidade presencial. À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários de intimação e requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, devendo observar o devido oficiamento aos órgãos de respectiva vinculação. Intimem-se. Expedientes necessários.

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127304589

29/11/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALVES TELES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de DAVI LUIS DE CASTRO CARDOSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:58

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105551628

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, em razão do agendamento prévio de compromissos do Juiz de Direito Francisco Eduardo Fontenele Batista, designado para responder pela 3ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira (20.9.2024), conforme Portaria nº 1220/2024, promove-se a remarcação da audiência de instrução pautada no Id 90042831, a qual ocorrerá às 9h do dia 28 de novembro de 2024, na modalidade presencial. À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários de intimação e requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, devendo observar o devido oficiamento aos órgãos de respectiva vinculação. Intimem-se. Expedientes necessários.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, em razão do agendamento prévio de compromissos do Juiz de Direito Francisco Eduardo Fontenele Batista, designado para responder pela 3ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira (20.9.2024), conforme Portaria nº 1220/2024, promove-se a remarcação da audiência de instrução pautada no Id 90042831, a qual ocorrerá às 9h do dia 28 de novembro de 2024, na modalidade presencial. À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários de intimação e requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, devendo observar o devido oficiamento aos órgãos de respectiva vinculação. Intimem-se. Expedientes necessários.

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105551628

27/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551628

26/09/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 08:17

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de GABRIEL VICTOR ALVES FEITOSA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA NOGUEIRA NETO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90377325

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, em cumprimento ao determinado no despacho de Id 72739882, promove-se o agendamento da audiência de instrução para às 9h do dia 25 de setembro de 2024, na modalidade presencial. À SEJUD 1º Grau para providenciar expedientes necessários de intimação e requisição das testemunhas servidores públicos indicadas no petitório de Id 46605122, devendo observar o devido oficiamento aos órgãos de respectiva vinculação. Intimem-se. Ciência ao MP.

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90377325

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90377325

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90377325

06/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:27

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:55

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 05:46

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02498902-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/11/2022 11:31

11/11/2022, 11:59

Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022, 12:06

Mov. [54] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/11/2022, 12:06

Mov. [53] - Documento

04/11/2022, 12:00

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/219269-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto

17/10/2022, 15:56

Mov. [51] - Documento Analisado

17/10/2022, 15:55

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para habilitar novo advogado na presente ação, considerando a revogação de mandado de fls. 112/115 e documentos anexos, no prazo de 5 dias. Exp. Nec.

13/10/2022, 16:52

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 12:41

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/07/2022, 01:50

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:59

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02255255-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2022 12:04

27/07/2022, 12:36

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246736-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 13:18

22/07/2022, 13:23

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

21/07/2022, 18:45

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 06:30

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 06:01

Mov. [41] - Documento Analisado

20/07/2022, 01:54

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 21:02

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/07/2022, 14:11

Mov. [38] - Certidão emitida

19/04/2021, 16:37

Mov. [37] - Certidão emitida

28/06/2018, 19:01

Mov. [36] - Decurso de Prazo

10/02/2017, 06:55

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10328698-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2016 18:26

20/07/2016, 01:06

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 1481 Página: 280/284

15/07/2016, 11:05

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2016, 13:13

Mov. [32] - Mero expediente: Diante da não realização da audiência, conforme certidão de fls. 99, intimem-se as partes, para dizer se ainda tem interesse na realização da audiência.Exp. Nec.

29/06/2016, 12:06

Mov. [31] - Concluso para Despacho

09/12/2015, 12:35

Mov. [30] - Certidão emitida

26/11/2015, 14:06

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 1318 Página: 246/247

29/10/2015, 11:30

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2015, 13:43

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10438992-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/10/2015 10:30

26/10/2015, 10:43

Mov. [26] - Certidão emitida

23/10/2015, 16:32

Mov. [25] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2015, 17:24

Mov. [24] - Concluso para Despacho

20/10/2015, 15:32

Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução Data: 26/11/2015 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

20/10/2015, 15:28

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 14:30

Mov. [21] - Concluso para Despacho

16/12/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70842635-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2013 15:44

15/12/2013, 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70839287-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2013 14:01

11/12/2013, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 06/12/2013 Data da Publicação: 09/12/2013 Número do Diário: 861 Página: 254

10/12/2013, 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo

28/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

28/05/2013, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2012 Data da Disponibilização: 15/05/2012 Data da Publicação: 16/05/2012 Número do Diário: 477 Página: 235/237

15/05/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R. h. Diga o Autor sobre os termos da contestação no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de maio de 2012. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

02/05/2012, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

07/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

11/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

11/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

11/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Citação: notificação

17/03/2011, 12:00

Mov. [1] - Petição

16/03/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

16/03/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento

16/03/2011, 12:00

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2025, 08:50

Despacho

•04/06/2025, 09:12

Decisão

•12/03/2025, 21:29

Decisão

•04/02/2025, 15:15

Despacho

•07/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:48

Despacho

•24/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:22

Despacho

•31/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:13

Despacho

•28/11/2023, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 16:52

Documentos Diversos

•18/07/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2016, 12:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/12/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2025, 08:50

Despacho

•04/06/2025, 09:12

Decisão

•12/03/2025, 21:29

Decisão

•04/02/2025, 15:15

Despacho

•07/01/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 18:48

Despacho

•24/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:22

Despacho

•31/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:13

Despacho

•28/11/2023, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 16:52

Documentos Diversos

•18/07/2022, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2016, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2015, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2011, 12:00