Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258918-70.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AMORIM LEITE NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

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PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

JOSE AMORIM LEITE NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AMORIM LEITE NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0258918-70.2020.8.06.0001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Liminar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Anulatória de Débito aforada pelo requerente em face do requerido, identificado em epígrafe, onde deduziu pretensão

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 16:54

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 15/06/2023

22/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:19

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15/06/2023, 05:03

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:26

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AMORIM LEITE NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0258918-70.2020.8.06.0001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Liminar] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Anulatória de Débito aforada pelo requerente em face do requerido, identificado em epígrafe, onde deduziu pretensão

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE AMORIM LEITE NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes para, em dez dias, declinarem se há provas a produzir, especificando-as. Caso se deem por satisfeitos, retornem os autos para sentença com urgência, eis que se trata de processo inserido na Meta 2 Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0258918-70.2020.8.06.0001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Liminar]

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/04/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:16

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 18:15

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/11/2021, 01:20

Mov. [24] - Encerrar análise

26/10/2021, 09:55

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01391332-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2021 12:41

16/07/2021, 12:50

Mov. [22] - Certidão emitida

14/07/2021, 09:55

Mov. [21] - Documento Analisado

14/07/2021, 09:55

Mov. [20] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.

12/07/2021, 22:17

Mov. [19] - Encerrar análise

12/05/2021, 21:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/04/2021, 12:08

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974359-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/04/2021 08:59

06/04/2021, 09:05

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 2576

23/03/2021, 20:36

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0102/2021 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de março de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevides (OAB 28242/CE)

22/03/2021, 01:36

Mov. [14] - Documento Analisado

19/03/2021, 18:09

Mov. [13] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de março de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

16/03/2021, 11:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

12/03/2021, 16:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995634-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2020 18:09

09/12/2020, 18:32

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 02:50

Mov. [9] - Certidão emitida

13/11/2020, 20:28

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 23:25

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 14:17

Mov. [6] - Certidão emitida

22/10/2020, 09:28

Mov. [5] - Expedição de Carta

22/10/2020, 07:42

Mov. [4] - Documento Analisado

22/10/2020, 07:39

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:06

Mov. [2] - Concluso para Despacho

16/10/2020, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2020, 17:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 08:19

SENTENÇA

•17/05/2023, 16:54

DESPACHO

•13/04/2023, 18:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 22:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 11:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2020, 14:06