Cumprimento de sentença 3000929-81.2017.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/10/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:45

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174283341

16/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174283341

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180635581

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

Documentos

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180635581

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180635581

29/10/2025, 18:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/10/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR MAIA SIQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:45

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174283341

16/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174283341

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174283341

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174283341

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174283341

12/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174283341

12/09/2025, 15:57

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:16

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 106240777

17/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 106240777

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 106240777

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000929-81.2017.8.06.0021 Anote-se o substabelecimento de ID 105012562, excluindo-se o advogado substabelecente. Intime-se mais uma vez o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento. Após a atualização, inclua-se na pauta de penhora on-line. Não localizados ativos dos executados, proceda-se à busca no Sistema RENAJUD. Caso infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 106240777

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000929-81.2017.8.06.0021 Anote-se o substabelecimento de ID 105012562, excluindo-se o advogado substabelecente. Intime-se mais uma vez o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha de cálculo atualizada, sob pena de arquivamento. Após a atualização, inclua-se na pauta de penhora on-line. Não localizados ativos dos executados, proceda-se à busca no Sistema RENAJUD. Caso infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106240777

13/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106240777

13/03/2025, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2024, 23:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90205721

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000929-81.2017.8.06.0021 Considerando que não houve pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Juntados os cálculos, inclua-se na pauta de penhora on-line. Não sendo localizados ativos financeiros, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anotando-se cláusula de intransferibilidade para os veículos de propriedade do promovido, livres de restrição. Em sendo infrutíferas as diligências acima, expeça-se mandado de penhora. Caso não haja êxito nas tentativas acima, intime-se de logo o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis do executado. sob pena de extinção do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90205721

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90205721

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90205721

06/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:25

Conclusos para despacho

27/05/2024, 21:01

Juntada de certidão

27/05/2024, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 01:15

Decorrido prazo de VICTOR FELIPE FERNANDES DE LUCENA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 15:07

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:04

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 17:31

Conclusos para despacho

06/01/2021, 15:22

Juntada de certidão

06/01/2021, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/01/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:23

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 10:01

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2019, 13:56

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de recurso

08/10/2019, 22:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2019, 05:36

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2019, 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/08/2019, 22:24

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 11:55

Juntada de certidão

11/03/2019, 11:54

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 11/03/2019 10:20 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/03/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:40

Audiência instrução e julgamento cível designada para 11/03/2019 10:20 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

23/11/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 10:23

Audiência instrução e julgamento cível cancelada para 10/10/2018 09:00 #Não preenchido#.

14/08/2018, 13:22

Juntada de certidão

14/08/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 08:57

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 10/10/2018 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/06/2018, 16:08

Juntada de certidão

13/06/2018, 16:05

Audiência instrução e julgamento cível designada para 04/10/2018 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/06/2018, 10:21

Audiência conciliação realizada para 04/06/2018 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

04/06/2018, 10:19

Juntada de documento de comprovação

15/05/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2018, 13:20

Audiência conciliação designada para 04/06/2018 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/03/2018, 15:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 14:53

Conclusos para despacho

08/01/2018, 10:44

Audiência conciliação não-realizada para 12/01/2018 08:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

08/01/2018, 10:43

Juntada de documento de comprovação

21/11/2017, 14:29

Expedição de Citação.

06/11/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 18:34

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 18:34

Audiência conciliação designada para 12/01/2018 08:30 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/10/2017, 18:34

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

Sentença

•29/10/2025, 18:37

Decisão

•04/10/2024, 15:14

Despacho

•01/08/2024, 14:25

Despacho

•17/08/2022, 09:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2022, 16:57

Despacho

•16/05/2022, 10:11

Despacho

•12/02/2021, 17:31

Despacho

•04/12/2020, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 09:25

Despacho

•22/10/2020, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2020, 23:49

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

Intimação da Sentença

•29/10/2025, 18:47

Sentença

•29/10/2025, 18:37

Decisão

•04/10/2024, 15:14

Despacho

•01/08/2024, 14:25

Despacho

•17/08/2022, 09:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/06/2022, 16:57

Despacho

•16/05/2022, 10:11

Despacho

•12/02/2021, 17:31

Despacho

•04/12/2020, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2020, 09:25

Despacho

•22/10/2020, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2020, 23:49

Despacho

•19/11/2019, 13:56

Sentença

•24/09/2019, 05:36

Sentença

•16/08/2019, 22:24

Despacho

•11/01/2018, 14:53