Execução de Título Extrajudicial 3002920-16.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002920-16.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 09:46

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104231923

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: PEDRO GUILHERME MARTINS DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002920-16.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de PEDRO GUILHERME MARTINS DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 104149739. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 104149739 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104231923

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104231923

11/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/09/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:31

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103702008

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: PEDRO GUILHERME MARTINS DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002920-16.2024.8.06.0064 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão da parte executada (ID - 103696506), bem como das documentações acostadas no ID - 103696509, ID - 103696510 e ID - 103696511. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:34

Despacho

•03/09/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104231923

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104231923

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104231923

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103702008

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