Procedimento Comum Cível 0177619-86.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0177619-86.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:25

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90060716

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0177619-86.2011.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: JOSE AQUINO DE FREITAS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I. Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe. Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II. Fase anterior Migração. Propulsão. Parecer do Ministério Público no sentido de que seja adotada providências cabíveis para regularizar o polo ativo da demanda, com a intimação do espólio e/ou herdeiro(s) sucessor(es) do de cujus - id. 77350057. Sendo assim, em razão do falecimento do autor, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Desse modo, intime-se o causídico do autor para informar se possui conhecimento sobre os herdeiros do autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido retro, intime-se pessoalmente os herdeiros sobre o possível interesse de regularizar a sucessão processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90060716

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90060716

06/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:23

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 18:22

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 10:18

Despacho

•08/05/2026, 06:01

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90060716

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90060716

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90060716

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(56)