Agravo em Recurso Especial 0737494-13.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA
Autor
MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS
OAB/CE 15700
·
CPF
466.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
OAB/CE 13058
·
CPF
422.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026
08/05/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:35
Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00294501/2026 - AgInt no AREsp 3149076/CE
06/05/2026, 16:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.
23/04/2026, 13:16
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
23/04/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2026, 11:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 294501/2026 - AgInt
23/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0294501 - AgInt no AREsp 3149076 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:30
Determinada a distribuição do feito
17/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/04/2026, 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340684/2026
10/04/2026, 16:06
Protocolizada Petição 340684/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026
10/04/2026, 14:26
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026
08/05/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:35
Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00294501/2026 - AgInt no AREsp 3149076/CE
06/05/2026, 16:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.
23/04/2026, 13:16
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/04/2026, 17:30
DECISÃO TERMINATIVA
•
02/03/2026, 21:40
23/04/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2026, 11:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/04/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 294501/2026 - AgInt
23/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0294501 - AgInt no AREsp 3149076 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:30
Determinada a distribuição do feito
17/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/04/2026, 17:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340684/2026
10/04/2026, 16:06
Protocolizada Petição 340684/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026
10/04/2026, 14:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 294501/2026 -
06/04/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 294501/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)
30/03/2026, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 294501/2026
28/03/2026, 15:31
Protocolizada Petição 294501/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/03/2026
28/03/2026, 15:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026
05/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 01:18
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA
02/03/2026, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026
02/03/2026, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/01/2026, 15:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/01/2026, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
17/12/2025, 07:36