Apelação Cível 3001834-86.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 51.007,70

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA JESUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADNAN BISPO BESERRA

OAB/CE 38879·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA JESUINO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24871589

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24871589

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871589

03/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994765

12/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/08/2025, 09:15

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 09:14

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA JESUINO em 28/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:33

Despacho

•10/06/2025, 14:16

29/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24871589

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24871589

04/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871589

03/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2025, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994765

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994765

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994765

10/06/2025, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:42

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:07

Recebidos os autos

02/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:38

Despacho

•29/05/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 15:24

Despacho

•08/05/2025, 13:22

Despacho

•08/05/2025, 13:22

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 08:17

Sentença

•07/03/2025, 12:37

Despacho

•14/01/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:15

Sentença

•16/12/2024, 21:57

Despacho

•29/11/2024, 14:25

Decisão

•25/09/2024, 17:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:33

Despacho

•10/06/2025, 14:16

Despacho

•29/05/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 15:24

Despacho

•08/05/2025, 13:22

Despacho

•08/05/2025, 13:22

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•11/03/2025, 08:17

Sentença

•07/03/2025, 12:37

Despacho

•14/01/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:15

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 14:15

Sentença

•16/12/2024, 21:57

Despacho

•29/11/2024, 14:25

Decisão

•25/09/2024, 17:01

Decisão

•06/08/2024, 14:23