Execução Fiscal 3000587-89.2022.8.06.0055 - TJCE

Execução Fiscal 3000587-89.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 10/03/2025

12/03/2025, 17:15

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:15

Juntada de outros documentos

12/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 18:47

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:19

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 88242719

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 3000587-89.2022.8.06.0055EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDEEXECUTADO: FRANCISCA LUCIELDA DE OLIVEIRA GALVINO De início, foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, existentes em nome da executada, no valor de R$ 99,91 (noventa e nove reais e noventa e um centavos), conforme documento de ID 72885221. Determinada a intimação da executada acerca dos bloqueios realizados, aquela não foi encontrada no endereço que constava nos autos (ID 83057807 e ID 78185699). Contudo, diante da disposição constante no art. 274, parágrafo único, do CPC, entendo por devidamente atingida a finalidade dos atos intimatórios. Assim sendo, diante da ausência de manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora. Expeça-se alvará para levantamento das quantias bloqueadas, intimando a parte exequente para informar os dados bancários, se necessários. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor devido, juntando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, requerendo ainda o que entender pertinente em prosseguimento ao feito. Canindé, 03 de julho de 2024. TATIANA MESQUITA RIBEIROJUÍZA DE DIREITOIdentificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 88242719

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88242719

06/08/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 18:47

Decisão

•03/07/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 3000587-89.2022.8.06.0055EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANINDEEXECUTADO: FRANCISCA LUCIELDA DE OLIVEIRA GALVINO De início, foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, existentes em nome da executada, no valor de R$ 99,91 (noventa e nove reais e noventa e um centavos), conforme documento de ID 72885221. Determinada a intimação da executada acerca dos bloqueios realizados, aquela não foi encontrada no endereço que constava nos autos (ID 83057807 e ID 78185699). Contudo, diante da disposição constante no art. 274, parágrafo único, do CPC, entendo por devidamente atingida a finalidade dos atos intimatórios. Assim sendo, diante da ausência de manifestação da executada, converto a indisponibilidade em penhora. Expeça-se alvará para levantamento das quantias bloqueadas, intimando a parte exequente para informar os dados bancários, se necessários. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o valor devido, juntando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, requerendo ainda o que entender pertinente em prosseguimento ao feito. Canindé, 03 de julho de 2024. TATIANA MESQUITA RIBEIROJUÍZA DE DIREITOIdentificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

07/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 88242719

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 88242719

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88242719

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