Execução Fiscal 0000067-44.2004.8.06.0175 - TJCE

Execução Fiscal 0000067-44.2004.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 15:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de WANESKA MARIA FARIAS ARAGAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:40

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90388416

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Fazenda Bom Indsutria e Comercio LTDA, partes já qualificadas nos autos. Instado a se manifestar, a exequente apresentou requerimento em que pede a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente, asseverando que a CDA que embasava o processo foi extinta administrativamente ( ID nº 47742979) Vieram-me conclusos, decido. Considerando, portanto, a manifestação da exequente, é evidente que dívida não pode mais ser cobrada. Assim, reconheço a prescrição intercorrente e, em consequência julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem ônus sucumbenciais e custas para as partes nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Trairi-CE, 06 de agosto de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90388416

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388416

07/08/2024, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 05:03

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 15:50

DESPACHO

•15/05/2024, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WANESKA MARIA FARIAS ARAGAO em 06/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90388416

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90388416

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388416

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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