Execução Fiscal 0003026-64.2011.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 567,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Terceiro

CREA - CE

Terceiro

CREA-CE

Terceiro

ANTONIO GUIMARAES LIMA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ERICA BEZZATO DE MAGALHAES

OAB/CE 11175·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS

OAB/CE 11067·CPF·Representa: Autor

RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES

OAB/CE 22671·CPF·Representa: Autor

ROGGER RODNEY GARCIA DANTAS

OAB/CE 10636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

Terceiro

CREA - CE

Terceiro

CREA-CE

Terceiro

ANTONIO GUIMARAES LIMA FILHO

Reu

ANTONIO GUIMARAES LIMA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197269617

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197269617

27/03/2026, 00:00

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:11

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197269617

26/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:12

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 138485778

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 138485778

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138485778

24/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:12

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197269617

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197269617

27/03/2026, 00:00

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:11

Desentranhado o documento

26/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197269617

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:39

Despacho

•12/03/2025, 16:23

26/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de ERICA BEZZATO DE MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de RACHEL WANESSA MASSILON LEITE LINHARES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:12

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 138485778

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 138485778

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138485778

24/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:12

Juntada de ata da audiência

11/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 11:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90429381

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES LIMA FILHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem as partes para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2024, às 11h30, na sala virtual do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala de audiência, basta clicar no link abaixo: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb Icó/CE, data da assinatura digital. Eduardo Gustavo Barcelos Correia À Disposição Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003026-64.2011.8.06.0135

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES LIMA FILHO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem as partes para participarem da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2024, às 11h30, na sala virtual do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala de audiência, basta clicar no link abaixo: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb Icó/CE, data da assinatura digital. Eduardo Gustavo Barcelos Correia À Disposição Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003026-64.2011.8.06.0135

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90429381

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90429381

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90429381

07/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90429381

07/08/2024, 10:30

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 10:03

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 14:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 11:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

06/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:25

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/02/2024, 19:42

Mov. [62] - Certidão emitida

31/05/2023, 15:22

Mov. [61] - Mero expediente: Tendo vista a possibilidade concreta de resolucao consensual da crise de inadimplencia, designe-se audiencia de conciliacao a cargo do Cejusc. Intimem-se as partes.

25/02/2022, 10:19

Mov. [60] - Concluso para Despacho

02/12/2021, 12:11

Mov. [59] - Decurso de Prazo

02/12/2021, 12:02

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 25/10/2021 Numero do Diario: 2722

22/10/2021, 22:05

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0266/2021 Teor do ato: Intime-se o executado da resposta juntada as fls. 78/79 pelo exequente. Advogados(s): Rogger Rodney Garcia Dantas (OAB 10636/CE)

21/10/2021, 11:50

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o executado da resposta juntada as fls. 78/79 pelo exequente.

18/10/2021, 20:32

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 13:59

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

13/09/2021, 13:59

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WORO.21.00166486-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2021 12:18

09/09/2021, 12:34

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685

30/08/2021, 21:22

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0212/2021 Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar em relacao ao petitorio retro, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Erica Bezzato de Magalhaes (OAB 11175/CE), Vinicius do Nascimento Morais (OAB 11067/CE)

27/08/2021, 07:15

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar em relacao ao petitorio retro, no prazo de 10 dias.

23/08/2021, 12:59

Mov. [49] - Encerrar análise

12/05/2021, 10:37

Mov. [48] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 10:26

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WORO.21.00165437-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 14:49

06/04/2021, 15:41

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0055/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 14:15

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 02:21

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 14:48

Mov. [43] - Expedição de Ofício

24/07/2019, 09:10

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Nos Autos. Sobre a contraproposta apresentada pela parte autora/exequente as fls. 48, manifeste-se a requerida no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.

23/07/2019, 09:12

Mov. [41] - Recebimento

23/07/2019, 09:12

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

21/05/2019, 09:20

Mov. [39] - Juntada

21/05/2019, 09:19

Mov. [38] - Expedição de Ofício

25/10/2018, 08:46

Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Nos Autos. Sobre a informacao de fls. 46, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Intime-se.

23/10/2018, 17:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa

19/10/2018, 09:59

Mov. [35] - Juntada

19/10/2018, 09:59

Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Oros

19/10/2018, 09:59

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/10/2018, 09:59

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rogger Rodney Garcia Dantas

11/10/2018, 12:59

Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/10/2018, 12:59

Mov. [30] - Documento: MANDADO DE PENHORA

28/09/2018, 13:40

Mov. [29] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

28/09/2018, 13:39

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

26/09/2017, 12:12

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/09/2017, 11:14

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/09/2017, 10:25

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/09/2017, 10:23

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/07/2017, 15:43

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

31/01/2017, 10:29

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

31/01/2017, 10:28

Mov. [21] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

31/01/2017, 10:22

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

04/11/2016, 09:23

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA COM RECIBO DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

12/07/2016, 09:58

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

08/07/2016, 09:43

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

20/06/2016, 12:25

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

19/04/2016, 12:31

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

11/04/2016, 08:34

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/04/2016, 10:01

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/04/2016, 10:00

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/02/2016, 11:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/02/2016, 11:43

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/02/2014, 13:03

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO INICIAL EST. EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

05/03/2013, 14:32

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso para Despacho/Decisao Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

06/12/2012, 09:17

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

16/01/2012, 09:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 11:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 11:22

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 11:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 11:05

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 11:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

21/10/2011, 10:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/03/2026, 10:39

Despacho

•12/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•25/01/2020, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2020, 11:24