Cumprimento de sentença 0005074-26.2011.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Tarcílio Souza da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU

Terceiro

INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES

OAB/CE 3482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 173968152

16/09/2025, 00:00

Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 173968152

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173968152

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173968152

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173968152

12/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173968152

12/09/2025, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 19:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:47

Todas as movimentações(150)

Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 173968152

16/09/2025, 00:00

Publicado Sentença em 16/09/2025. Documento: 173968152

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173968152

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173968152

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173968152

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 18:43

Sentença

•12/09/2025, 18:43

12/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173968152

12/09/2025, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

12/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 19:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2025, 19:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104242369

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ACARAUREU: INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ACARAÚ/CE, 9 de setembro de 2024. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAÚ - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0005074-26.2011.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104242369

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104242369

09/09/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES CHAVES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:43

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90435941

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE ACARAUREU: INSTITUTO CIDADES - CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTATISTICA E SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência do fim da migração dos autos ao PJE, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão., bem como requerer o que entender de direito. A alegação de eventual falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento. ACARAÚ/CE, 7 de agosto de 2024. PHILLIPE GENTIL SOARES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0005074-26.2011.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90435941

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90435941

07/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 11:02

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

12/04/2024, 19:03

Mov. [115] - Reativação

21/06/2023, 08:36

Mov. [114] - Concluso para Despacho

05/12/2022, 07:55

Mov. [113] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

02/12/2022, 19:40

Mov. [112] - Recurso Eletrônico

18/05/2022, 10:38

Mov. [111] - Certidão emitida

18/05/2022, 10:35

Mov. [110] - Certidão emitida

17/05/2022, 16:41

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0205/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828

22/04/2022, 21:23

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 01:56

Mov. [107] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 17:50

Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2022, 16:43

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 16:42

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WARU.22.01801896-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/04/2022 14:48

13/04/2022, 14:56

Mov. [103] - Certidão emitida

21/03/2022, 00:10

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 21:44

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, II e III e 1 do CPC. Advogados(s): Francisco das Chagas Mendes Chaves (OAB 3482/CE)

10/03/2022, 01:59

Mov. [100] - Certidão emitida

09/03/2022, 13:53

Mov. [99] - Abandono da causa | Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no art. 485, II e III e 1 do CPC.

08/03/2022, 11:33

Mov. [98] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 15:55

Mov. [97] - Petição

24/02/2022, 11:00

Mov. [96] - Concluso para Sentença

22/02/2022, 13:33

Mov. [95] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 13:33

Mov. [94] - Certidão emitida

22/02/2022, 13:32

Mov. [93] - Certidão emitida

10/12/2021, 00:41

Mov. [92] - Certidão emitida

29/11/2021, 11:02

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 11:01

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0840/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725

27/10/2021, 21:10

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 01:56

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2021, 12:05

Mov. [87] - Conclusão

22/06/2021, 14:50

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída | Especializacao das Varas - Resolucao do Pleno n 07/2020

22/06/2021, 14:50

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | Especializacao das Varas - Resolucao do Pleno n 07/2020

22/06/2021, 14:49

Mov. [84] - Conclusão

22/06/2021, 13:11

Mov. [83] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [81] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [82] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [79] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [80] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [78] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [76] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [77] - Documento

22/06/2021, 13:11

Mov. [74] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [75] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [73] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [71] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 13:10

Mov. [70] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [69] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [67] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [68] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [65] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [66] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [64] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [63] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [62] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [61] - Petição

22/06/2021, 13:10

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2021, 13:10

Mov. [59] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [58] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [57] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [56] - Documento

22/06/2021, 13:10

Mov. [55] - Remessa | A DIGITALIZAR

15/12/2020, 10:46

Mov. [54] - Certidão emitida

13/12/2020, 21:19

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual.

29/08/2019, 21:21

Mov. [51] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

12/02/2019, 16:07

Mov. [52] - Recebimento

12/02/2019, 16:07

Mov. [50] - Mero expediente | INTIME-SE o causidico da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao processual.

12/02/2019, 15:44

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 13/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 03:15

Mov. [48] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

17/12/2018, 18:27

Mov. [47] - Recebimento

03/12/2018, 18:19

Mov. [46] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Acarau

03/12/2018, 17:58

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | INSTALACAO DA 2 VARA

03/12/2018, 17:53

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | INSTALACAO DA 2 VARA

03/12/2018, 17:53

Mov. [42] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

03/12/2018, 17:43

Mov. [43] - Recebimento

03/12/2018, 17:43

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/09/2015, 15:47

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/09/2015, 15:47

Mov. [39] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: INSTITUTO CIDADES - CENTRO ADMINISTRATIVO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO ESTATISTICO E SOCIAL - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

08/09/2015, 15:46

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO apos publicacao, decorrer prazo de 10 dias - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/10/2014, 16:25

Mov. [37] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO intimacao do advogado do acionado, via DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/10/2014, 15:54

Mov. [36] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE PROMOVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 108V. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/08/2013, 17:41

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

02/08/2013, 17:40

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2013, 14:35

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

15/07/2013, 14:34

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR MATEUS DE LIMA LOUZADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/07/2013, 08:33

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

01/07/2013, 08:31

Mov. [30] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MATEUS LIMA LOUZADA FUNCIONARIO: SAMIA NO. DAS FOLHAS: 106 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/06/2013, 10:54

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/06/2013, 16:07

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/06/2013, 16:07

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/06/2013, 16:07

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AG. CUMPRIMENTO DO MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

05/06/2013, 16:07

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES FORNECIDAS PELO PROMOVIDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

16/07/2012, 10:20

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/06/2012, 17:08

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DA PARTE ACIONADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/06/2012, 16:58

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

29/06/2012, 16:57

Mov. [21] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO DEV. DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/06/2012, 14:48

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: MANIFESTACAO APRESENTADA PELO INSTITUTO CIDADES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

14/06/2012, 14:45

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/06/2012, 12:11

Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO PROMOVIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2012, 11:33

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO PROCURADOR DO PROMOVENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

17/05/2012, 11:33

Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR AS PARTES, DA SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

09/12/2011, 12:35

Mov. [15] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIENTE DE SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

25/08/2011, 16:00

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2011, 09:24

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/08/2011, 14:03

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

24/08/2011, 14:02

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/08/2011, 16:53

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE 05 DIAS- PARA APRESENTAR DEFESA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/08/2011, 15:06

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

12/08/2011, 15:05

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO EXPEDIDA CARTA DE CITACAO PARA O PROMOVIDO RESPONDER NO PRAZO LEGAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

19/07/2011, 11:52

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITAR PROMOVIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

13/07/2011, 18:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/03/2011, 17:58

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU

03/03/2011, 17:56

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2011, 15:23

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2011, 15:23

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

02/03/2011, 15:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

15/02/2011, 10:54

Sentença

•12/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:32

Ementa

•19/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 22:11

Interlocutória

•14/04/2022, 17:50

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/09/2025, 18:43

Sentença

•12/09/2025, 18:43

Sentença

•12/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 19:32

Ementa

•19/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 20:59

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 22:11

Interlocutória

•14/04/2022, 17:50

Sentença

•08/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:10

Sentença

•22/06/2021, 13:10

Sentença

•22/06/2021, 13:10

Sentença

•22/06/2021, 13:10

Anexo de movimentação

•25/08/2011, 09:24