Recurso Especial 0005251-11.2017.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.821,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA EDMIRTES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

29/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

29/09/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023, 19:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

28/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 09:16

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/09/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

22/09/2023, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2023, 17:30

Outros documentos

•22/09/2023, 10:03

Outros documentos

•22/09/2023, 10:02

Outros documentos

•22/09/2023, 10:02

Outros documentos

•22/09/2023, 10:02

Outros documentos

•22/09/2023, 10:02