Embargos à Execução Fiscal 0053104-14.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 86.239,21

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALUISIO GOMES DE LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS

OAB/CE 38875·CPF·Representa: Autor

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR

OAB/CE 18445·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

OAB/CE 12414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALUISIO GOMES DE LOIOLA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183452053

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183452053

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183452053

21/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALUISIO GOMES DE LOIOLA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:17

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168667863

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168667863

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168667863

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183452053

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 183452053

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183452053

21/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•21/11/2025, 13:41

21/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALUISIO GOMES DE LOIOLA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:17

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168667863

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168667863

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168667863

14/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:06

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:23

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/08/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:22

Publicado Sentença em 25/07/2025. Documento: 164777446

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164777446

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164777446

23/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 12:34

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de ALUISIO GOMES DE LOIOLA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:57

Publicado Decisão em 09/08/2024. Documento: 90357977

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: AUTOR: ALUISIO GOMES DE LOIOLA Parte Embargada: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO R. H. Instadas a declinarem as provas que pretendem produzir nos autos, a Fazenda Promovida e a Parte Embargante informaram que não possuem interesse em produzir provas e requereram o julgamento da lide no estado em que se encontra. Diante da manifestação das Partes, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil. Intimem-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, e a Fazenda Embargada (via sistema), do teor desta decisão. Empós, renove-se a conclusão dos autos para julgamento do feito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053104-14.2021.8.06.0167 Apensos: [0120095-74.2018.8.06.0167] Classe: Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Parte

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90357977

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90357977

07/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:16

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALUISIO GOMES DE LOIOLA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão

15/03/2023, 20:03

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 13:41

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Embargos à Execução para Procedimento Comum Cível.

24/11/2022, 12:28

Mov. [27] - Concluso para Sentença

08/08/2022, 13:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 16:44

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802196-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 12:03

22/07/2022, 12:41

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890

22/07/2022, 09:52

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 09:42

Mov. [22] - Certidão emitida

13/07/2022, 21:09

Mov. [21] - Certidão emitida

14/06/2022, 16:15

Mov. [20] - Mero expediente: Recebidos hoje, INTIMEM-SE as partes, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir, caso nada seja requerido, autos serão conclusos para sentença. Intime(m)-se. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de junho de 2022. Roberto Nogueira Feijo Juiz de Direito

14/06/2022, 09:40

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 14:55

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída

13/05/2022, 14:08

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 847/2022-TJCE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0120095-74.2018.8.06.0167)

13/05/2022, 14:08

Mov. [18] - Processo recebido de outro Foro

13/05/2022, 14:08

Mov. [15] - Remessa a outro Foro: Atos Ordinatórios: páginas, 43 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

12/05/2022, 08:21

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 09:25

Mov. [13] - Ofício

06/05/2022, 09:05

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/03/2022, 14:52

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

10/03/2022, 14:52

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01806765-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 10/03/2022 10:27

10/03/2022, 12:36

Mov. [9] - Certidão emitida

31/01/2022, 09:40

Mov. [8] - Certidão emitida

18/01/2022, 10:03

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 10:01

Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0120095-74.2018.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

18/01/2022, 09:58

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 16:02

Mov. [4] - Conclusão

22/07/2021, 16:22

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00318497-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2021 12:14

22/07/2021, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2021, 17:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: ARTIGO 286 CPC

20/07/2021, 17:21

Despacho

•14/08/2025, 15:06

Despacho

•14/08/2025, 15:06

Sentença

•23/07/2025, 12:34

Sentença

•23/07/2025, 12:34

Decisão

•07/08/2024, 10:02

Despacho

•29/01/2024, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:02