Execução Fiscal 0201312-98.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0201312-98.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:13

Juntada de Certidão

20/08/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 07/08/2024

20/08/2024, 17:56

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:56

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363687

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JULIANA RANDAL POMPEU NOGUEIRA VERAS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JULIANA RANDAL POMPEU NOGUEIRA VERAS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 1,790.71, consubstanciado na Certidões de Dívida Ativa (CDA) nº 3963/2022, e 202100294/2021. A Parte Executada interpôs Exceção de Pré-Executividade requerendo a extinção da demanda por ilegitimidade passiva (ID 39350800). Na petição de ID nº 57544455 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito, aduzindo que o erro se deu por fato atribuído a Parte Executada, a qual detém a responsabilidade legal de prestar informações ao cadastro atualizado. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 57544455, ratificada pelo documento de ID nº 57548967, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201312-98.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363687

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363687

07/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 10:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 10:14

DESPACHO

•31/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JULIANA RANDAL POMPEU NOGUEIRA VERAS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JULIANA RANDAL POMPEU NOGUEIRA VERAS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ 1,790.71, consubstanciado na Certidões de Dívida Ativa (CDA) nº 3963/2022, e 202100294/2021. A Parte Executada interpôs Exceção de Pré-Executividade requerendo a extinção da demanda por ilegitimidade passiva (ID 39350800). Na petição de ID nº 57544455 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento da CDA que instrui o presente feito, aduzindo que o erro se deu por fato atribuído a Parte Executada, a qual detém a responsabilidade legal de prestar informações ao cadastro atualizado. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 57544455, ratificada pelo documento de ID nº 57548967, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código de Processo Civil, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201312-98.2022.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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