Apelação Cível 0049758-39.2014.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.641,15

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

LUIZIANE LIRA NOBRE FONTES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:15

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18296050

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18296050

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296050

10/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 19:42

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/05/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•12/02/2025, 13:54

01/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:15

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18296050

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18296050

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296050

10/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 19:42

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939495

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939495

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939495

12/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025, 14:02

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:21

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de parecer do mp

20/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:56

Recebidos os autos

02/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 09:30

Despacho

•10/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:07

Petição

•08/08/2024, 17:23

Decisão

•07/08/2024, 12:27

Despacho

•19/09/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 13:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2022, 09:02

Sentença

•19/02/2021, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:50

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•12/02/2025, 13:54

Despacho

•10/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:07

Petição

•08/08/2024, 17:23

Decisão

•07/08/2024, 12:27

Despacho

•19/09/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 13:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/08/2022, 09:02

Sentença

•19/02/2021, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2020, 15:50