Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0174897-98.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0174897-98.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179139112

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179139112

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179139112

21/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/08/2024, 13:51

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: ARGENTINA OLIVEIRA SAMPAIO REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0174897-98.2019.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID. 65324875, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REQUERENTE: ARGENTINA OLIVEIRA SAMPAIO REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0174897-98.2019.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se ID. 65324875, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391

08/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 16:01

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 15:23

—

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179139112

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179139112

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179139112

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90366391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90366391

Juntada de Petição de petição

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