Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000193-67.2023.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

CARTORIO OLIVEIRA SOUZA 9 TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA

Terceiro

FRANCISCO VINICIUS SOARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA GOMES DUTRA

OAB/CE 50102·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA PACHECO DE SOUSA

OAB/CE 50851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

CARTORIO OLIVEIRA SOUZA 9 TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA

Terceiro

FRANCISCO VINICIUS SOARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DETRAN CE

Reu

CARTORIO OLIVEIRA SOUZA 9 TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO ANDRE MATOS DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCISCO VINICIUS SOARES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186556007

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186556007

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186556007

11/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:02

Juntada de informação

18/06/2025, 14:20

Juntada de informação

22/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 11:27

Confirmada a citação eletrônica

06/05/2025, 01:16

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 13:31

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 09:59

Todas as movimentações(34)

Publicado Despacho em 15/12/2025. Documento: 186556007

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186556007

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186556007

11/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:24

Despacho

•11/12/2025, 08:56

11/12/2025, 08:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:02

Juntada de informação

18/06/2025, 14:20

Juntada de informação

22/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 11:27

Confirmada a citação eletrônica

06/05/2025, 01:16

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 13:31

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA PACHECO DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARINA GOMES DUTRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90329132

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DETRAN CE, CARTÓRIO OLIVEIRA SOUZA 9° TABELIONATO DE NOTAS DE FORTALEZA, FRANCISCO ANDRE MATOS DE ARAUJO, FRANCISCO VINICIUS SOARES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 3000193-67.2023.8.06.0178 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Uruburetama/CE, 5 de agosto de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90329132

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90329132

07/08/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:56

Juntada de resposta

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 16:35

Juntada de informação

20/10/2023, 12:10

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 18:28

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 18:27

Expedição de Carta precatória.

04/10/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 18:29

Despacho

•11/12/2025, 08:56

Despacho

•09/01/2025, 16:52

Despacho

•05/08/2024, 19:00

Despacho

•02/10/2023, 14:06