Execução de Título Extrajudicial 3000877-73.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000877-73.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 16/08/2024

20/08/2024, 07:58

Juntada de Certidão

20/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 88224703

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88224703

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88224703

07/08/2024, 15:46

Homologada a Transação

17/06/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 17:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 15:46

SENTENÇA

•17/06/2024, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 88224703

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88224703

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88224703

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio