Execução Fiscal 0003331-72.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.058,12

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196611375

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196611375

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196611375

18/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:30

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196611375

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196611375

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196611375

18/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:54

Sentença

•18/03/2026, 15:54

18/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 17:05

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90460611

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003331-72.2019.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA POLO PASSIVO:FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, Nelson Bruno do Rego Valença - CE15783-A e DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS, MARCIO RAFAEL GAZZINEO, Nelson Bruno do Rego Valença E DANIEL CIDRAO FROTA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 7 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90460611

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90460611

07/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

05/08/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:01

Juntada de documento de comprovação

09/02/2024, 09:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2023, 11:41

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 08:38

Mov. [69] - Mero expediente: Defiro o pedido feito no requerimento de fl. 167. Aguarde-se decisão do juízo ad quem acerca do recurso referente aos embargos à execução, apenso a estes autos (0050575-60.2020.8.06.0101).

02/08/2022, 16:30

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 11:08

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806153-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 10:14

22/04/2022, 10:22

Mov. [66] - Certidão emitida

17/04/2022, 01:45

Mov. [65] - Certidão emitida

04/04/2022, 15:43

Mov. [64] - Mero expediente: R.h Diante da decisão do TJ/CE de fls.160/163, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando o que tem a requerer no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.

04/04/2022, 12:08

Mov. [63] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 14:09

Mov. [62] - Documento

28/09/2021, 14:07

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

17/09/2021, 12:20

Mov. [60] - Ofício

16/09/2021, 21:22

Mov. [59] - Mero expediente: Diante da manifestação da parte exequente à fl. 154, aguarde-se a decisão do juízo ad quem nos embargos em apenso.

07/05/2021, 14:50

Mov. [58] - Desapensado: Desapensado do processo 0050575-60.2020.8.06.0101 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Revogação/Anulação de multa ambiental

22/04/2021, 00:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 12:47

Mov. [56] - Certidão emitida

16/03/2021, 19:12

Mov. [55] - Apensado: Apenso o processo 0050575-60.2020.8.06.0101 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Revogação/Anulação de multa ambiental

16/03/2021, 11:22

Mov. [54] - Mero expediente: Apensem-se os embargos aos presente autos. Após, retornem conclusos.

08/03/2021, 09:44

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

19/01/2021, 16:58

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00165260-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 14:52

19/01/2021, 14:57

Mov. [51] - Conclusão

19/01/2021, 12:42

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUSÃO 07/2020 E PORTARIA 2417/2020 DO TJCE.

19/01/2021, 12:42

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUSÃO 07/2020 E PORTARIA 2417/2020 DO TJCE.

19/01/2021, 12:42

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 05:30

Mov. [47] - Certidão emitida

07/11/2020, 07:23

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489

28/10/2020, 22:15

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 02:56

Mov. [44] - Certidão emitida

26/10/2020, 18:04

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, diante da cópia da sentença dos embargos na execução, intimem-se as partes.

26/10/2020, 15:35

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171827-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2020 15:07

26/10/2020, 15:31

Mov. [41] - Documento

16/10/2020, 15:38

Mov. [40] - Certidão emitida

30/09/2020, 09:42

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Aguarde-se o julgamento dos embargos interpostos.

25/09/2020, 09:34

Mov. [38] - Conclusão

23/09/2020, 15:51

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00170847-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2020 08:38

23/09/2020, 09:07

Mov. [36] - Certidão emitida

08/09/2020, 15:11

Mov. [35] - Mero expediente: Diante da manifestação de fls.82/117, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de trinta dias.

08/09/2020, 14:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

08/09/2020, 13:31

Mov. [33] - Certidão emitida

08/09/2020, 11:04

Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória

08/09/2020, 10:59

Mov. [31] - Documento

23/07/2020, 14:28

Mov. [30] - Apensado: Apensado ao processo 0050575-60.2020.8.06.0101 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Revogação/Anulação de multa ambiental

21/07/2020, 16:39

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 16:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho

16/07/2020, 17:01

Mov. [27] - Ofício

16/07/2020, 16:38

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394

15/06/2020, 22:34

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020, 08:49

Mov. [24] - Certidão emitida

12/06/2020, 07:43

Mov. [23] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 14:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 15:09

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00168300-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 10/06/2020 12:24

10/06/2020, 12:36

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384

04/06/2020, 00:12

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 08:47

Mov. [18] - Certidão emitida

26/05/2020, 18:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 16:19

Mov. [16] - Certidão emitida

26/05/2020, 15:02

Mov. [15] - Conversão para Processo Digital

26/05/2020, 14:55

Mov. [14] - Ato ordinatório: Cumpra-se os Expedientes Necessarios

07/04/2020, 10:54

Mov. [13] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo de embargos.

18/03/2020, 12:57

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/03/2020, 17:51

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WITC20001666550

10/03/2020, 17:46

Mov. [10] - Concluso para Despacho

04/03/2020, 08:20

Mov. [9] - Decurso de Prazo

03/03/2020, 13:52

Mov. [8] - Juntada: 2ª VIA DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2019, 17:00

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: Comarca de Fortaleza/CE.

04/09/2019, 17:12

Mov. [6] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

02/09/2019, 10:03

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 18:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho

21/08/2019, 09:35

Mov. [3] - Recebimento

21/08/2019, 09:34

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Itapipoca

20/08/2019, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2019, 16:35

Despacho

•29/08/2024, 11:30

Sentença

•05/08/2024, 17:36

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2020, 15:31

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/03/2026, 15:54

Sentença

•18/03/2026, 15:54

Despacho

•29/08/2024, 11:30

Sentença

•05/08/2024, 17:36

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/10/2020, 15:31

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Sentença

•16/10/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2020, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 16:49

Documentos Diversos

•11/06/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 14:48

Anexo de movimentação

•28/08/2019, 18:46