Execução Fiscal 0001654-37.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.339,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192731925

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192731925

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192731925

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192731925

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192731925

03/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192731925

03/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192731925

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192731925

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192731925

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192731925

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192731925

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 15:37

Despacho

•15/12/2025, 13:08

03/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192731925

03/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 16:48

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:53

Decorrido prazo de FRANCIELDA SERVOLO SABOIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 88803365

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001654-37.2018.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Lançamento] Promovente: Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 Promovido(a): Nome: JOAQUIM GOMES DA SILVA NETOEndereço: RUA GUSTAVO BARROSO, 1358, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Defiro o requerimento da Fazenda exequente. Dessa forma, renove-se a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, findo o qual o Estado do Ceará deve ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 88803365

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88803365

07/08/2024, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:26

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 15:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/10/2023, 22:01

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2023, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:13

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 08:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 13:11

Mov. [45] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:12

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01809601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2022 08:06

12/11/2022, 08:25

Mov. [43] - Certidão emitida

04/11/2022, 12:03

Mov. [42] - Certidão emitida

04/11/2022, 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 50/61.

03/11/2022, 13:54

Mov. [40] - Concluso para Despacho

02/11/2022, 12:40

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WCRA.22.01808627-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 19/10/2022 10:51

19/10/2022, 11:29

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 22:41

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:41

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 14:37

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 14:35

Mov. [34] - Documento

29/09/2022, 14:34

Mov. [33] - Documento

27/09/2022, 09:07

Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 09:06

Mov. [31] - Mero expediente: Cumpra-se o ato retro.

07/06/2022, 15:26

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 15:11

Mov. [29] - Mero expediente: Cumpra-se, com urgência, a determinação contida no ato retro.

25/02/2022, 08:23

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 10:49

Mov. [27] - Mero expediente: Reitero o despacho de fl. 38.

25/10/2021, 16:33

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 11:17

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fl. 30/32.

12/07/2021, 19:33

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 11:00

Mov. [23] - Mero expediente: Processo redistribuído em face da Resolução 07/2020 do TJCE. Cumpra-se o ato retro. Expedientes necessários.

15/01/2021, 18:04

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 16:25

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Resolução 07/2020/TJCE

14/01/2021, 19:05

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução 07/2020/TJCE

14/01/2021, 19:05

Mov. [19] - Mero expediente: Revendo os autos. Cumpra-se decisão de fls. 30/32.

12/11/2020, 21:09

Mov. [18] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 10:27

Mov. [17] - Conversão para Processo Digital

30/06/2020, 15:13

Mov. [16] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários.

04/05/2020, 13:42

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0705/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: Página:

10/12/2019, 11:54

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 10:26

Mov. [13] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Isto posto, pelas razões acima expostas, conheço e, no mérito, rejeito a Exceção de Pré-Executividade. Sem honorários. Proceda-se ao bloqueio, via BacenJud, até o montante do débito Intime-se.

28/11/2019, 09:04

Mov. [12] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2019, 08:43

Mov. [11] - Concluso para Despacho: concluso

08/01/2019, 10:34

Mov. [10] - Exceção de pré-executividade: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pelo executado

08/01/2019, 10:33

Mov. [9] - Concluso para Despacho: CONCLUSO

06/12/2018, 16:48

Mov. [8] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2018, 15:07

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA DO AR ,QUE SEGUE

24/10/2018, 12:03

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2018, 14:27

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 02:04

Mov. [4] - Concluso para Despacho: DESPACHO INICIAL

19/06/2018, 17:59

Mov. [3] - Recebimento

05/06/2018, 14:06

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara

05/06/2018, 13:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2018, 11:53

Decisão

•13/01/2025, 16:48

Despacho

•29/06/2024, 09:17

Despacho

•06/06/2024, 13:38

Decisão

•13/01/2023, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/02/2026, 15:37

Despacho

•15/12/2025, 13:08

Decisão

•13/01/2025, 16:48

Despacho

•29/06/2024, 09:17

Despacho

•06/06/2024, 13:38

Decisão

•13/01/2023, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2021, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 19:33

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2020, 21:09

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 09:23

Anexo de movimentação

•25/01/2019, 08:43

Anexo de movimentação

•11/07/2018, 02:04