Execução Fiscal 0002812-47.2010.8.06.0155 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 09:36

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de Luzimar Bandeira de Oliveira Rebouças em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXERE Requerido: EXECUTADO: LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002812-47.2010.8.06.0155 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. A presente execução foi ajuizada em 25/11/2010. A parte exequente apresentou o cálculo atualizado da dívida conforme id. 106475536. É o que importa relatar. FUNDAMENTAÇÃO O processo foi ajuizado em busca de valor diminuto, na origem totalizava R$ 7.004,67. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Por derradeiro, circulou no Diário de Justiça de 20/06/2024 a Portaria nº 1.337/2024, que disciplina procedimentos relativos ao cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Resolução-CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais e estabelece em seu art. 1º, verbis: Art. 1º - Fica estabelecido que a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG/TJCE) disponibilizará painel no Sistema de Estatística e Informações (SEI), que permitirá a identificação, por unidade judiciária, dos processos de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, incluindo aqueles em tramitação e os suspensos, potencialmente passíveis de sentenciamento e baixa definitiva, de acordo com os critérios da Resolução-CNJ nº 547/2024. No caso em exame, quando do ajuizamento da ação, o valor cobrado nesta execução fiscal era de R$ 7.004,67 e até o presente momento não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, não existindo, portanto, movimentação útil há mais de um ano. Assim, o caso em apreço se amolda à normatividade da Resolução em testilha, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe. Portanto, pelo que se vislumbra, o feito caminha a medidas pouco profícuas somente se distanciando do que preconiza o princípio da eficiência na Administração Pública, algo que não se pode chancelar a toda sorte e permitir que se perenize ad eternum este processo nos escaninhos do Poder Judiciário. Nesse contexto, tenho que o interesse processual é matéria de ordem pública e, como tal, deve de ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição ser apreciada. Como é cediço, inexiste interesse de agir se a vantagem pretendida tem benefício inferior ao custo necessário para obtê-la. É incoerente raciocinar ter altos custos com remuneração de servidores e magistrados, tempo de os demais serventuários do sistema de justiça com ônus que seria da parte autora ao ajuizar o feito, para a cobrança de um crédito de baixo valor. Não se desconhece a natureza indisponível do crédito tributário, contudo, também é indisponível o dinheiro público empregado pelo Poder Judiciário para a cobrança desse crédito. Por outro lado, também, é de se pensar que na execução do crédito a parte exequente já gastou mais recursos do que arrecadou e, à luz do princípio da eficiência e da razoabilidade, tal execução fiscal deve ser extinta. DISPOSITIVO Ante ao exposto, em conformidade com a fundamentação precedente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir em razão do reduzido valor da execução. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Havendo restrição judicial decorrente deste processo, torno-a sem efeito, procedendo-se com a consequente liberação. Eventuais expedientes para tal finalidade, quando cabível, poderão ser firmados de ordem deste Juízo. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, observando-se a titularidade do crédito objeto do processo, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Limoeiro do Norte/CE, data de inclusão no sistema. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347372

31/01/2025, 11:39

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132347372

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132347372

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXERE Requerido: EXECUTADO: LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002812-47.2010.8.06.0155 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. A presente execução foi ajuizada em 25/11/2010. A parte exequente apresentou o cálculo atualizado da dívida conforme id. 106475536. É o que importa relatar. FUNDAMENTAÇÃO O processo foi ajuizado em busca de valor diminuto, na origem totalizava R$ 7.004,67. O Supremo Tribunal Federal, em tese firmada no julgamento do RE 1.355.208 (19/12/2023 - Tema 1.184) firmou o entendimento de que: "1.É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2.O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." Nessa ordem de ideias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 547, de 22.02.2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do Tema 1184 da repercussão geral pelo STF, prevendo que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Por derradeiro, circulou no Diário de Justiça de 20/06/2024 a Portaria nº 1.337/2024, que disciplina procedimentos relativos ao cumprimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, da Resolução-CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais e estabelece em seu art. 1º, verbis: Art. 1º - Fica estabelecido que a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG/TJCE) disponibilizará painel no Sistema de Estatística e Informações (SEI), que permitirá a identificação, por unidade judiciária, dos processos de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, incluindo aqueles em tramitação e os suspensos, potencialmente passíveis de sentenciamento e baixa definitiva, de acordo com os critérios da Resolução-CNJ nº 547/2024. No caso em exame, quando do ajuizamento da ação, o valor cobrado nesta execução fiscal era de R$ 7.004,67 e até o presente momento não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, não existindo, portanto, movimentação útil há mais de um ano. Assim, o caso em apreço se amolda à normatividade da Resolução em testilha, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe. Portanto, pelo que se vislumbra, o feito caminha a medidas pouco profícuas somente se distanciando do que preconiza o princípio da eficiência na Administração Pública, algo que não se pode chancelar a toda sorte e permitir que se perenize ad eternum este processo nos escaninhos do Poder Judiciário. Nesse contexto, tenho que o interesse processual é matéria de ordem pública e, como tal, deve de ofício e a qualquer tempo ou grau de jurisdição ser apreciada. Como é cediço, inexiste interesse de agir se a vantagem pretendida tem benefício inferior ao custo necessário para obtê-la. É incoerente raciocinar ter altos custos com remuneração de servidores e magistrados, tempo de os demais serventuários do sistema de justiça com ônus que seria da parte autora ao ajuizar o feito, para a cobrança de um crédito de baixo valor. Não se desconhece a natureza indisponível do crédito tributário, contudo, também é indisponível o dinheiro público empregado pelo Poder Judiciário para a cobrança desse crédito. Por outro lado, também, é de se pensar que na execução do crédito a parte exequente já gastou mais recursos do que arrecadou e, à luz do princípio da eficiência e da razoabilidade, tal execução fiscal deve ser extinta. DISPOSITIVO Ante ao exposto, em conformidade com a fundamentação precedente, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir em razão do reduzido valor da execução. Sem custas e sem ônus de sucumbência. Havendo restrição judicial decorrente deste processo, torno-a sem efeito, procedendo-se com a consequente liberação. Eventuais expedientes para tal finalidade, quando cabível, poderão ser firmados de ordem deste Juízo. Transcorrido o prazo, sem interposição de recursos pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado. Havendo interposição de recursos, remetam-se os autos à superior instância, observando-se a titularidade do crédito objeto do processo, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas necessárias. Limoeiro do Norte/CE, data de inclusão no sistema. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347372

23/01/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANACLEIA DE SOUSA LIMA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de TIAGO REGIS DE MELO ALVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 87928828

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE QUIXERE Executado: LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002812-47.2010.8.06.0155 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: DÍVIDA ATIVA (EXECUÇÃO FISCAL) Defiro o pedido de ID 86141845. À exequente para juntar valor do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz Substituto

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 87928828

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87928828

07/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de AURINEIDE GONDIM FREIRE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:35

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:42

Mov. [166] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 14:20

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808

21/03/2022, 22:59

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 02:02

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 18:25

Mov. [162] - Certidão emitida

29/10/2021, 14:08

Mov. [161] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 10:51

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00173453-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 28/10/2021 15:14

28/10/2021, 15:50

Mov. [159] - Certidão emitida

22/10/2021, 08:39

Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714

11/10/2021, 22:00

Mov. [157] - Certidão emitida

08/10/2021, 13:03

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 11:56

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 10:58

Mov. [154] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação às págs. 167/168 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

28/07/2021, 10:43

Mov. [153] - Concluso para Despacho

28/07/2021, 10:33

Mov. [152] - Certidão emitida

25/06/2021, 01:04

Mov. [151] - Certidão emitida

14/06/2021, 14:45

Mov. [150] - Mero expediente: R.H Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito, intime-se o exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

31/05/2021, 14:42

Mov. [149] - Conclusão

26/02/2021, 15:40

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO

15/02/2021, 12:27

Mov. [147] - Redistribuição de processo - saída

15/02/2021, 12:27

Mov. [148] - Processo recebido de outro Foro

15/02/2021, 12:27

Mov. [145] - Remessa a outro Foro: Portaria nº 1.724/2020, que regulamenta a redistribuição de processos nas unidades cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020. Foro destino: Limoeiro do Norte

15/02/2021, 11:56

Mov. [144] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2021, 11:54

Mov. [143] - Remessa dos autos à Vara de Origem

15/02/2021, 10:41

Mov. [142] - Certidão emitida

13/06/2020, 04:50

Mov. [141] - Certidão emitida

07/04/2020, 15:29

Mov. [140] - Mero expediente: Defiro o pedido retro de fl. 158 e, assim, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ultrapassado o referido prazo, intime-se, o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

06/04/2020, 16:16

Mov. [139] - Concluso para Despacho

25/02/2020, 23:58

Mov. [138] - Conclusão

20/02/2020, 17:03

Mov. [137] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: JORGE CRUZ DE CARVALHO

17/04/2019, 15:03

Mov. [136] - Informações: Petição do exequente requerendo o prosseguimento do feito.

17/04/2019, 14:08

Mov. [135] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/04/2019, 14:05

Mov. [133] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município de Quixeré

29/03/2019, 09:59

Mov. [134] - Recebimento

29/03/2019, 09:59

Mov. [132] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Autos se encontram na prateleira de remessa.

26/03/2019, 08:45

Mov. [131] - Recebimento

22/03/2019, 17:42

Mov. [130] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2019, 12:13

Mov. [129] - Mero expediente: Ao exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

20/03/2019, 12:12

Mov. [128] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana

05/12/2018, 16:02

Mov. [127] - Petição

05/12/2018, 16:00

Mov. [126] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/12/2018, 15:58

Mov. [125] - Remessa: Autos Físicos Remetidos ao Município.

22/08/2018, 13:05

Mov. [124] - Certidão emitida: Autos se encontram na prateleira das remessas.

30/07/2018, 10:22

Mov. [123] - Histórico de partes atualizado: Luzimar Bandeira de Oliveira Rebouças

30/07/2018, 10:21

Mov. [122] - Histórico de partes atualizado: Fazenda Publica Municipal de Quixere

30/07/2018, 10:20

Mov. [120] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

06/12/2017, 17:01

Mov. [121] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL ATÉ 06.07.2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

06/12/2017, 17:01

Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/11/2017, 14:50

Mov. [118] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/11/2017, 14:48

Mov. [117] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/11/2017, 14:46

Mov. [116] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/10/2017, 16:06

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO PROCURADOR JURIDICO MUNICIPAL DO DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/10/2017, 15:38

Mov. [114] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQÜIDO(S), LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS - EXEQÜIDO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E NADA FOI APRESENTADO. OS AUTOS AGUARDAM A INTIMAÇÃO DO DR. TIAGO RÉGIS DE MELO ALVES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/07/2017, 15:21

Mov. [113] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2017, 14:37

Mov. [112] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OS AUTOS AGUARDAM A DISPONIBILIZAÇÃO DO ATO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

12/07/2017, 13:04

Mov. [111] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ATO INTIMATÓRIO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO DESPACHO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

06/07/2017, 14:39

Mov. [110] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/06/2017, 11:36

Mov. [109] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2017, 16:58

Mov. [108] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2017, 16:57

Mov. [107] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2017, 16:56

Mov. [106] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) AUTOS REMETIDOS EM 09/05/2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/05/2017, 14:31

Mov. [105] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OS AUTOS AGUARDAM REMESSA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

04/05/2017, 17:29

Mov. [104] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

02/05/2017, 08:49

Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

27/04/2017, 12:35

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

31/03/2017, 17:18

Mov. [101] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQÜIDO(S), LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS - EXEQÜIDO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E NADA FOI APRESENTADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

31/03/2017, 17:17

Mov. [100] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2017, 13:26

Mov. [99] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OS AUTOS AGUARDAM A DISPONIBILIZAÇÃO DO ATO NO DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/03/2017, 12:42

Mov. [98] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CONF. EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/03/2017, 15:24

Mov. [97] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/03/2017, 09:16

Mov. [96] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

15/03/2017, 10:50

Mov. [95] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/02/2017, 15:02

Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO EXEQUENTE INFORMANDO QUE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/02/2017, 15:01

Mov. [93] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/02/2017, 14:59

Mov. [92] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2016, 09:41

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO OS AUTOS AGUARDAM CONFECÇÃO DE EXPDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

13/07/2016, 13:10

Mov. [90] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

11/05/2016, 12:17

Mov. [89] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXEQUENTE(S), EXEQÜIDO(S), FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE QUIXERE - EXEQUENTE, LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA REBOUÇAS - EXEQÜIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

11/05/2016, 11:42

Mov. [88] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2016 DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 15/03/2016. FICANDO O FEITO DECORRENDO PRAZO DA DECISÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/03/2016, 16:58

Mov. [87] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OS AUTOS AGUARDAM A DISPONIIBLIZAÇÃO DO ATO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

14/03/2016, 14:01

Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DE DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DJE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

09/03/2016, 14:30

Mov. [85] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2016, 09:57

Mov. [84] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/11/2015, 14:36

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/11/2015, 14:34

Mov. [82] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

20/11/2015, 14:25

Mov. [81] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. AURINEIDE GONDIN FREIRE FUNCIONARIO: - NO. DAS FOLHAS: 70 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/12/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 08/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

18/12/2014, 09:59

Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA OS AUTOS AGUARDAM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ATÉ 08/01/2015. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/12/2014, 15:53

Mov. [79] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: SR. DIEGO DAVID REGES SOUSA OS AUTOS AGUARDAM CUMPRIMENTO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/12/2014, 15:50

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/12/2014, 15:48

Mov. [77] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2014, 15:02

Mov. [76] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

22/10/2014, 16:17

Mov. [75] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM A INTIMAÇÃO DO DR. TIAGO RÉGIS DE MELO ALVES, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIMAÇÃO REALIZADA EM 22/10/2014. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/10/2014, 10:12

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/09/2014, 15:12

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DA SECRETARIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS AUTOS, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/09/2014, 15:11

Mov. [72] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA FICANDO O FEITO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

21/07/2014, 16:40

Mov. [71] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: AURINEIDE GONDIM FREIRE FUNCIONARIO: ADRIANA NO. DAS FOLHAS: 63 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/07/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/07/2014, 10:01

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARTA DE PREPOSIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/07/2014, 09:57

Mov. [69] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/07/2014, 09:45

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ORIUNDA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

02/07/2014, 12:05

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO LOCAL. OS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

30/06/2014, 16:24

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA OS AUTOS AGUARDAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

18/06/2014, 15:59

Mov. [65] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DIEGO DAVID REGES DE SOUSA OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

18/06/2014, 15:56

Mov. [64] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAR A EXECUTADA ACERCA DA AUDIÊNCIA. OS AUTOS AGUARDAM O RECEBIMENTO DE MANDADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

13/06/2014, 15:54

Mov. [63] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/07/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2014, 09:45

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2014, 09:44

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

29/05/2014, 09:42

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

14/05/2014, 13:50

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

13/05/2014, 14:44

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 5ª ZONA. OS AUTOS AGUARDAM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

12/05/2014, 15:47

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

09/05/2014, 16:05

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A RESPOSTA DOS OFÍCIOS RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

09/05/2014, 16:03

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO FICANDO O FEITO AGUARDANDO RESPOSTA DOS OFÍCIOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/04/2014, 13:14

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO FICANDO O FEITO AGUARDANDO A ENTREGA DE OFÍCIO NO CARTÓRIO LOCAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

07/04/2014, 13:12

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:10

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 6ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:09

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 6ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:09

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 5ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:08

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 4ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:07

Mov. [48] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:06

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 2ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:05

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

28/03/2014, 13:02

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

20/03/2014, 13:40

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

24/02/2014, 13:20

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

24/02/2014, 13:19

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA MUNICIPAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

24/02/2014, 13:15

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

18/02/2014, 13:14

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM COM VISTA À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

16/12/2013, 12:53

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/10/2013, 13:50

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/10/2013, 13:47

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/10/2013, 13:47

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

07/10/2013, 14:39

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DA SECRETARIA SOBRE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA A OFÍCIO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

07/10/2013, 14:33

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR FICANDO O FEITO AGUARDANDO RESPOSTA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

06/06/2013, 16:25

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.R. RESTANTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

24/05/2013, 13:46

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.R. RESTANTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

20/05/2013, 16:46

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA, BEM COMO JUNTADA DE A.RS. OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.R. RESTANTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

10/05/2013, 14:56

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDOS DOS CARTÓRIOS DA 4ª E DA 5ª ZONAS, BEM COMO JUNTADA DE A.R. OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.RS. RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

08/05/2013, 16:50

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.RS. RESTANTES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

02/05/2013, 16:41

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO ORIUNDO DO CARTÓRIO. OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

24/04/2013, 15:26

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OS AUTOS AGUARDAM A DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

23/04/2013, 15:28

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO OS AUTOS AGUARDAM A ENTREGA DE OFÍCIO NO CARTÓRIO DE QUIXERÉ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

22/04/2013, 15:26

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE QUIXERÉ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:25

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 5ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:24

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:24

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:20

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:19

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:17

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

17/04/2013, 15:15

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS LOCAL E DA CIDADE DE FORTALEZA-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

15/04/2013, 13:31

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

21/11/2012, 13:30

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO. (MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

21/11/2012, 13:29

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

21/11/2012, 13:29

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. TIAGO REGIS DE MELO ALVES FUNCIONARIO: LUCINDA NO. DAS FOLHAS: 17 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

19/10/2012, 13:23

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS OS AUTOS AGUARDAM A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DA EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE CERTIDÕES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

15/10/2012, 12:56

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

13/06/2012, 14:57

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz Corregedor Auxiliar PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Inspeção da Corregedoria de Justiça em 12.06.2012. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

13/06/2012, 14:55

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

15/02/2012, 13:00

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

15/02/2012, 13:00

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DIEGO DAVID REGES DE SOUSA FICANDO O FEITO, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DE MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

11/02/2011, 13:08

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

11/01/2011, 12:58

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Autos despachados na data de 02/12/2010, ficando estes no aguardo da REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 14:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 14:23

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 13:11

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 13:11

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 13:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERÉ

25/11/2010, 12:47

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERE em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luzimar Bandeira de Oliveira Rebouças em 17/02/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347372

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132347372

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132347372

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347372

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(86)