Procedimento Comum Cível 0050370-48.2021.8.06.0181 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050370-48.2021.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

08/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de WENDELBERG LOPES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90376390

09/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA COSTA LEAL BATISTA REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0050370-48.2021.8.06.0181 Natureza da Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer em que, no decorrer do processo, a autora veio a falecer, conforme certidão de óbito de id. 79152946, no que resultou ausência de legitimidade ativa, inclusive com confirmação pelo próprio advogado constituído. Isso posto, ante a ocorrência da perda de objeto desta ação, face à ocorrência da morte do(a) autor(a), decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários por se tratar de justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90376390

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90376390

07/08/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 18:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:39

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/02/2024, 17:53

Mov. [69] - Certidão emitida

27/11/2023, 12:01

Mov. [68] - Concluso para Despacho

01/06/2023, 20:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 19:34