Procedimento Comum Cível 0096339-78.2015.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0096339-78.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 02/10/2024

21/10/2024, 09:32

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:33

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90449155

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0096339-78.2015.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação reclamatória, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id 54349973 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 61052487), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado sem nada requerer. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2015, conforme se extrai dos autos. Portanto, em torno de 09 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id 54349973 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90449155

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90449155

07/08/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:14

Juntada de certidão (outras)

17/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0096339-78.2015.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de ação reclamatória, manejada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ICÓ em face do MUNICÍPIO DE ICÓ. Decorrido acentuado lapso temporal sem manifestação da parte autora, despacho de id 54349973 determinou sua intimação, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Devidamente intimada (id 61052487), o requerente deixou decorrer in albis o prazo assinalado sem nada requerer. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, o diploma processual estabelece a possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. In casu, a última manifestação da parte autora se deu em 2015, conforme se extrai dos autos. Portanto, em torno de 09 anos. Observado, portanto, o abandono da causa pela parte autora, despacho de id 54349973 determinou sua intimação pessoal para, no prazo de cinco dias, suprir a falta. Contudo, devidamente intimada, a requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos. Com efeito, tem-se que restou evidente o abandono da causa pela parte da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela parte requerente, na forma da lei, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

08/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ORLANDO SILVA DA SILVEIRA em 06/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90449155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90449155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90449155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão (outras)

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

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