Execução Fiscal 0905247-04.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0905247-04.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:20

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA RISALVA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:44

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90455551

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MARIA RISALVA RODRIGUES Valor da Causa: R$ 1.233,90 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0905247-04.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e os termos da Resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Sem honorários. Levantem-se eventuais constrições. Em vista da renúncia ao prazo recursal, DECLARO desnecessária a intimação da Credora para conhecimento deste decisum. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. P.R.I. Fortaleza/CE, 07/08/2024. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455551

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455551

07/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:45

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 16:00

DESPACHO

•18/03/2024, 12:45

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA RISALVA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2024. Documento: 90455551

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90455551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90455551

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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