Execução de Título Extrajudicial 3000493-13.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000493-13.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 30/07/2024

12/08/2024, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:43

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89527648

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89527648

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89527648

07/08/2024, 22:05

Homologada a Transação

30/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:49

Documentos

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 22:05

Sentença

•30/07/2024, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89527648

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89527648

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89527648

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(18)