Execução de Título Extrajudicial 3000811-93.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000811-93.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:43

Transitado em Julgado em 29/07/2024

12/08/2024, 08:43

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:43

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89527654

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que não há necessidade da predita suspensão, eis que a sentença homologatória tem força executiva. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89527654

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89527654

07/08/2024, 22:06

Homologada a Transação

30/07/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 13:36

Documentos

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 22:06

Sentença

•30/07/2024, 14:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 89527654

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89527654

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89527654

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio