Execução de Título Extrajudicial 3001195-56.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001195-56.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 06/08/2024

12/08/2024, 08:38

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:38

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363273

09/08/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363273

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363273

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363273

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363273

07/08/2024, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363273

07/08/2024, 20:33

Extinto o processo por desistência

06/08/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:02

Documentos

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 20:33

Intimação da Sentença

•07/08/2024, 20:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363273

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2024. Documento: 90363273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90363273

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363273

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90363273

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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